Supremo Tribunal Federal - 15/04/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 010070074074 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Roraima Procurador
- Estado de Roraima Recorrente
- Albanira Cordeiro de Araújo Recorrido

Origem: 6686075000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Cubatão Advogado
- Municipio de Cubatao Recorrente
- Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Recorrido
- Eni da Rocha Advogado
- Analucia Keler Advogado

Origem: 70063469993 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Boa Vista do Burica Advogado
- Municipio de Boa Vista do Burica Recorrido
- Fabiano Barreto da Silva Advogado
- Gerson Luis Bau Daniel Advogado
- Jorge Gilberto Klockner Recorrido
- Antonio Sergio de Vargas Mota Recorrente

Origem: 10024095333092001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 583477 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200770000082670 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 609562 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00000888120114058502 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrente
- União Intimado
- Marilia de Lourdes Lima dos Santos Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 200534000096591 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ulisses Borges de Resende Advogado
- Eridan Rocha da Cunha Recorrente

Origem: 200671000027954 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201361830128240 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 08008233720134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Município de Cariús Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Município de Carius Recorrido
- Companhia Energetica do Ceara Recorrente
- Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel Recorrente
- Antonio Cleto Gomes Advogado

Origem: 200372000029678 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 10079041713961001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 200785020003066 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

Origem: 199738000597985 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00545393320094010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50251422720144047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Maria Heloisa Bisca Advogado
- José Cortez Gimenes Recorrente

Origem: 50050037620134047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Schumann Moveis e Eletrodomesticos Ltda Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 50067740820124047108 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Tiago Sangiogo Advogado
- Jaci de Oliveira Recorrido

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