Supremo Tribunal Federal 15/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Welington Eduardo Ludke Advogado
• • Gilberto Monte Braga Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal da Fronteira Sul - Uffs Recorrido
• • Lucimara Sonaglio Rocha Recorrente
• • Ana Paula Martinelli Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • S.D.C.D.F.D.C.D.V.D.e.D.C Recorrido
• • União Recorrente
• • José de Carvalho Melo Neto Advogado

9 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Caixa Economica Federal - Caixa Recorrido
• • Manuel Luis da Rocha Neto Advogado
• • Ceara Motos Ltda Intimado
• • Ceara Motor Ltda Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Daniella Claudia Monteiro de Lima Advogado
• • Maria do Carmo Mendes Monteiro de Caminha Recorrente

5 envolvidos

• • Os Mesmos Recorrido
• • Artur Garrastazu Gomes Ferreira Advogado
• • Dias Godoi Construcoes Civis Ltda Recorrente
• • Cinthya de Cássia Tavares Schwarz Advogado
• • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - Crea-Pr Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Rudi Meira Cassel Advogado
• • Wagner Martins Soares Advogado
• • Maria Lucia Carneiro Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Jorge Luiz Wanderley Vieira Advogado
• • Luiz Antonio Paixao da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Magaly Rubel Ribas Advogado
• • Joaquim Osório Ribas Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Polibrako Poliéster Ltda Recorrente
• • Rafael Wesley Venceslau Carneiro do Nascimento Advogado

10 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Mauro da Cruz Advogado
• • Sonia Maria Silva Recorrido
• • Daniel Isidio Silva Advogado
• • Fernanda Dieckmann Troiani Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Rudi Meira Cassel Advogado
• • Wagner Martins Soares Advogado
• • Ana Cristina de Lena Recorrido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Nelson Rizzi Advogado
• • Joaquim Caetano Aguirre Recorrido
• • Paulo Rizzi Recorrido

4 envolvidos

• • Ivan Pimenta de Souza Advogado
• • Claudio Araujo Pinho Advogado
• • Conselho Regional de Educacao Fisica - 9 Regiao/Pr Recorrido
• • Marcos Martins Estrela Recorrente

4 envolvidos

• • José Kenji Shirahigue Recorrido
• • Carlos Alberto Salgado Advogado
• • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Crea/Pr Recorrente
• • Barbara Ferreira Davet Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Eraldo Lacerda Junior Advogado
• • Adiair Mendes Veloso Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Fabricio Bento Silva Advogado
• • Miguel Lopes Pinto Filho Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Simone Coelho Moreira Sampaio Advogado
• • Débora Inês de Lemos Freitas Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Luciana Bomfim Falaschi Advogado
• • Alexandre Luiz Amorim Falaschi Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Ana Paula da Silva Henriques Furtado Advogado
• • Nicia Sales Cabral Recorrido