Supremo Tribunal Federal - 28/03/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 200672080050782 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Adriane Cunha Thomas Advogado
- Ivair Jose Cristovao Recorrente

Origem: 70056684392 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Maicon Cabreira Delgado Recorrido

Origem: 70063615371 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Nelson da Silva Silveira Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Ivandel Carlos Webber Recorrido

Origem: 00307556420014047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- R.S.F Recorrente
- S.F.N Recorrente
- Julio Cezar Coitinho Junior Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Pedro Sales Advogado

Origem: 10027081741673003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 201624511265 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Antonio de Freitas Lobo Advogado
- Elna Palmares Santos de Souza Recorrido

Origem: 50040197920104047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcelo Pinto Ribeiro Advogado
- Doralina Pacheco de Matos Advogado
- Intra Instituto de Diagnostico e Tratamento Ltda Recorrente

Origem: 20140111442329 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Brasif S/A Exportacao Importacao Recorrido
- Brasif Locadora Ltda Recorrido
- Sacha Calmon Navarro Coelho Advogado

Origem: 00000145020144900000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joao Paulo dos Santos Melo Advogado
- Maria Jerusa Tinoco Bulhoes Recorrente

Origem: 00000121720134900000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joao Paulo dos Santos Melo Advogado
- Francisca Barbosa Neto Recorrente

Origem: 2010001228180 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 990100156349 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00360582920134013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 50061949720114047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200661010077922 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 991060304737 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00027258020144013823 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Michele Milanez Schneider Arcieri Advogado
- Romulo Mendes D Avila Recorrente

Origem: 200505000366225 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Intimado
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Jos? In?Cio Rosa Barreira Advogado
- Raimundo Nonato da Silva Neto Recorrido

Origem: 70042438739 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 20140032419000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

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