Supremo Tribunal Federal - 28/03/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: REsp - 1222356 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
- Mauricio de Santa Cruz Arruda Advogado
- Joao Rafael de Oliveira Advogado

Origem: 35902015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jakson Clayton de Almeida Advogado
- Aurélio Tavares de Oliveira Recorrente

Origem: AREsp - 00595926820078260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10008583420168260493 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Paulo Ferreira Lima Advogado
- Rodrigues e Barbosa Comercio de Carnes Ltda Recorrido

Origem: RECURSOS - 05076806120164058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Jolia Lucena da Rocha Melo Recorrido
- Cirlia Natasha Lucena da Rocha Advogado

Origem: REsp - 00008886520154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Vania Affonso de Mello Advogado
- Josemar Bezerra Magalhães Recorrente

Origem: AREsp - 201400201086 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- C.A.F.B.B Recorrente
- M.L.M Recorrido
- Alfredo Moreira da Cunha Junior Advogado
- Roberta Cardoso de Rezende Advogado

Origem: 00887268820138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Maria Dalva de Medeiros Recorrido

Origem: ARE - 00013773220134025117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Evelyn Rodrigues Fernandes Advogado
- Carlos Henrique de Souza Ribeiro Junior Intimado

Origem: 00027459120044058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: 00025852220118190006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Município de Barra do Piraí Intimado
- Michele Gama do Nascimento Advogado
- Patricia Barbosa dos Santos Recorrido

Origem: 3724872 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Jose Foerster Junior Advogado
- Leandro Tenorio de Sousa Recorrido

Origem: AREsp - 00064576320134036114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 200301000242213 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ulisses Riedel de Resende Advogado
- Kelmann Vasconcelos Cruz Recorrente

Origem: AREsp - 0000087082003812001250026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Marcos Ivan Silva Advogado
- Jose Wanderley Bezerra Alves Advogado

Origem: 20110000149195 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20140000689147 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Marina Lemos Soares Piva Advogado
- Herundina Baraúna Leite Recorrente

Origem: AREsp - 50197800420154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Transeich Assessoria e Transportes S/A Recorrente
- Silvia Albo Py Advogado

Origem: REsp - 50049309820134047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Joinville Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: 20130000648977 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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