Supremo Tribunal Federal - 28/03/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 20140111936060 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Ibaneis Rocha Barros Júnior Advogado
- Angela Aparecida Rezende Recorrente

Origem: AREsp - 200603990312458 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00360704320134013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 200661000276690 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- União Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrido
- Percival Menon Maricato Advogado
- Diogenes Rodrigues de Souza Recorrente

Origem: 01589396420128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Luiz Gonzaga Faria Advogado
- André Luiz Barbara de Oliveira Recorrido

Origem: AREsp - 99107040341850000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0135097212013826000050002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 08168942020148120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Mario Sergio Rosa Advogado
- Antonio da Rocha Castro Recorrente
- Luiz Miguel do Nascimento Recorrente
- Edimar Santos Gonçalves Recorrente

Origem: AC - 10024077925774001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 40083177220138260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00069424820148050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: REsp - 20149231220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201391129601 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: AREsp - 201103000318184 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Superfor Rio Veiculos Ltda Recorrente
- Benedicto Celso Benicio Junior Advogado
- Benedicto Celso Benício Advogado

Origem: AREsp - 02497499020098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20120428999 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Pedro de Queiroz Cordova Santos Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente
- Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Intimado

Origem: 01084764220148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 20085491420138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00039475920078260150 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 20397205220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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