Superior Tribunal de Justiça 13/12/2016 | STJ

4 envolvidos

• • I L da S Agravado
• • Fazenda do Estado de São Paulo Agravante
• • Amanda Cristina Viselli Procurador
• • Vania Pinheiro da Silva Advogado

5 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Agravado
• • Alice Schwambach Advogado
• • Karla Schumacher Vitola Advogado
• • Rodrigo Pitombo Vitola Advogado
• • Jose Antonio Soares da Silva Agravante

8 envolvidos

• • Fazenda Nacional Embargado
• • Joao Adelino Moraes de Almeida Prado Advogado
• • Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann Advogado
• • Fama Ferragens S/A Interessado
• • Antonio Moreno Neto Embargante
• • Werner Gerhardt Junior Interessado

9 envolvidos

• • Tim Celular S/A Embargante
• • Carlos Alberto de Siqueira Castro Advogado
• • Deyvison dos Santos Pereira Advogado
• • Tim Participações S/A Interessado
• • Tim Nordeste Telecomunicacoes S/A Interessado
• • Antonio Pimentel Neto Advogado

3 envolvidos

• • Márcio Antônio Vernaschi Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado
• • Nilson Felippe Agravante

6 envolvidos

• • Fazenda do Estado de São Paulo Agravado
• • Dulce Ataliba Nogueira Leite Advogado
• • Jose Henrique de Oliveira Mello Advogado
• • Aloísio Jorge dos Santos Agravante
• • Josefina Maria Ferreira dos Santos Agravante
• • Viviane Ferreira Viana Agravante

3 envolvidos

• • Fazenda Nacional Embargado
• • Virbac do Brasil Indústria e Comércio Ltda Embargante
• • Lu!Z Fernando Mart!Ns Macedo Advogado

7 envolvidos

• • Fazenda Nacional Embargante
• • Adilson José Frutuoso Advogado
• • Mkj Importação e Comércio Ltda Embargado
• • Regina Celi Zaguini Irie Interessado
• • Mr Global Participações e Empreendimentos Ltda Interessado
• • Mario Kenji Irie Embargado

3 envolvidos

• • União Embargante
• • Marlucio Lustosa Bonfim Advogado
• • Daniel Barbosa de Almeida Embargado

3 envolvidos

• • João Bosco Freitas Lima Advogado
• • Ministério Público do Estado de Sergipe Agravante
• • Jose Augusto Lima Agravado

3 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Autoneum Brasil Texteis Acusticos Ltda Agravante
• • Pedro Wanderley Roncato Advogado

10 envolvidos

• • Fabio Jose de Carvalho Advogado
• • Alessandra de Souza Carvalho Advogado
• • Amanary Eletricidade Ltda Agravante
• • Arbeit Comercializadora de Energia Eletrica Ltda Agravante
• • Rafael Villar Gagliardi Advogado
• • Daniel Hossni Ribeiro do Valle Advogado

4 envolvidos

• • Estado do Rio de Janeiro Agravado
• • Joaquim Queiroga Neto Advogado
• • Humberto Ribeiro Soares Agravante
• • Alice Bernardo Voronoff Procurador

7 envolvidos

• • Município de Votuporanga Agravado
• • André Luís Herrera Advogado
• • Edison Marco Caporalin Advogado
• • Florindo Jesus da Silva Agravante
• • Josefa Antonia da Silva Rando Agravante
• • Walter Seno Agravante

6 envolvidos

• • Estado de Santa Catarina Agravante
• • José Sergio da Silva Advogado
• • Instituto de Previdencia do Estado de Santa Catarina Interessado
• • Valquíria Maria Zimmer Straub Procurador
• • Osmar José Nora Procurador
• • Beatriz Terezinha Martinelli Agravado

3 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Vitor Werebe Advogado
• • Maria Emilia Pileggi Agravante

14 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Paz Universal Servicos Postumos Ltda Agravado
• • Funeraria Sao Paulo Ltda Agravado
• • Antônio Carlos Rodrigues da Silva Advogado
• • Lenise Alvarenga Advogado
• • José Fernandes Peixoto Júnior Advogado

4 envolvidos

• • Estado do Rio Grande do Sul Agravante
• • Leandro Daudt Baron Procurador
• • Marjorie Kaefer Advogado
• • Nair Nosvitz Agravado

4 envolvidos

• • Leandro Bernardino Rachadel Advogado
• • Municipio de Santo Amaro da Imperatriz Agravado
• • Centrais Eletricas de Santa Catarina S/A Celesc Agravante
• • Eduardo Lycurgo Leite Advogado

5 envolvidos

• • M V I D Agravado
• • V R D Repr. por
• • Braulio Tadeu Gomes Rabello Advogado
• • G!Sele Bechara Esp!Noza Procurador
• • Fazenda do Estado de São Paulo 2016 Agravante