Supremo Tribunal Federal - 20/04/2017 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: 05019003620134058307 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 994060593480 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Silvia Regina Rodrigues Advogado
- João Carlos Correa Alvarenga Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Renato Celso Bonono Purini Recorrente

Origem: AREsp - 200636000011154 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO

Origem: AREsp - 00107761320158270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

Origem: AREsp - 200134000332492 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 201051010024442 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Melaine Chantal Medeiros Rouge Advogado
- Gabriel Pinto Moreira de Sa Recorrente

Origem: AREsp - 00237344920108260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RECURSOS - 05022306220154058307 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- União Recorrido
- Tamy Oliveira Ratori Advogado
- Maria Jose de Brito Lima Recorrente

Origem: 70061027926 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05194560420154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrido
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Marcos Caldas Martins Chagas Advogado
- Zoraia Maria da Silva Lins Recorrido

Origem: 01003007920008150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

Origem: 05036684720154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Alexandre Augusto Santos de Vasconcelos Advogado
- Isaac Batista de Carvalho Neto Recorrido

Origem: ARE - 00479679620118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jose Roberto Bocci Advogado
- Marcos Aparecido Expedito da Silva Recorrente

Origem: 10024130760846001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- A.P.B Recorrente
- L.P.B Recorrente
- R.P.F Recorrente
- Z.P.R Recorrente
- S.R Recorrido
- F.R Recorrido

Origem: 990103333810 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Pereira Barreto Advogado
- Município de Pereira Barreto Recorrido
- Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado
- Edina Almeida Sa da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 200833000068608 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

Origem: AREsp - 00315104620124010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: TOCANTINS

Origem: AREsp - 201500726858 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 05090156120154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Intimado
- Paulo Emanuel Perazzo Dias Advogado
- Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrente
- Josinaldo Pereira de Souza Recorrido

Origem: 05058466620154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

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