Supremo Tribunal Federal - 20/04/2017 - Padrão - Pg. 14

Origem: 92884258520088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

5 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de São Bernardo do Campo Advogado
- Ruy Pereira Camilo Júnior Advogado
- Município de São Bernardo do Campo Recorrente
- Denise Ribas Ferreira Innocêncio Advogado
- Richard Saigh Recorrido

Origem: 90891745220098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Vitapelli Ltda Recorrido
- Alfredo Vasques da Graca Junior Advogado

Origem: 00597354720118190042 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

5 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Alberto Fontes Advogado
- Rubens José França Bomtempo Recorrido
- Andre Luis Borges Pombo Recorrido

Origem: 00078689520148080048 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

9 envolvidos

- Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- R.L.S Recorrente
- D.M.T.M Recorrente
- T.S.B Recorrente
- A.B.D Recorrente

Origem: REsp - 00134453220098260047 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Fahd Dib Junior Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- M Aria Célia de Brito Theodoro Recorrente

Origem: 20150472269 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Samuel Silva Advogado
- Fabricio Neckel Recorrente

Origem: AREsp - 398027600 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Recorrido
- Sarita Leite de Souza Advogado
- Eliud Mm Elo Cavalcanti Recorrente

Origem: 00079390820114013904 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Francisco Gomes Nunes Recorrente

Origem: 9704376 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Leonardo Mazepa Buchmann Advogado
- Eron Abboud Recorrente

Origem: 367541 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARAÍBA

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Carlos Humberto Fauaze Filho Advogado
- Francisco de Assis Coelho Recorrente

Origem: 372779 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Clezio Freire Franca Recorrente

Origem: 78085 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Elton Soares Advogado
- Valter Gabriel Iracet Recorrente

Origem: 373593 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Odair de Lima Rocha Recorrente

Origem: 369759 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARAÍBA

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Arthur Henrique de Pontes Regis Advogado
- Cicero de Lima e Souza Recorrente

Origem: 378080 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Dener Caio Castaldi Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Thiago Scaglione Lima Recorrente

Origem: 371063 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Claudio Antonio da Rosa Recorrente

Origem: 376429 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

5 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Eliana Galvao Dias Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Percio Lapetina Recorrente
- Jose Roberto Lapetina Recorrente

Origem: 371637 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Adriano Prudencio Recorrente

Origem: 371399 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Cleomir da Silva Quintino Recorrente

Origem: 351499 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rosangela Gomes da Silva Advogado
- Rubens Glockshuber Recorrente