Supremo Tribunal Federal - 20/04/2017 - Padrão - Pg. 43 | Escavador

Origem: ADPF - 54293 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: GOIÁS

Origem: AMS - 200151010126195 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Sergio Luiz Magdalena Dourado Advogado
- Cic - Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda Recorrente

Origem: ADI - 70039400148 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Valdir Boniatti Advogado
- Municipio de Lagoao Recorrente
- Câmara Municipal de Vereadores de Lagoao Intimado

Origem: ADI - 10000084826130000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 30005557820138260076 - TJSP - TURMA RECURSAL - 36ª CJ - ARAÇATUBA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- João Henrique da Silva Echeverria Advogado
- Valdeir Jose dos Santos Recorrido

Origem: PROC - 00062992920138260360 - TJSP - TURMA RECURSAL - 43ª CJ - CASA BRANCA Procedência: SÃO PAULO Eu, IRON MESSIAS DE OLIVEIRA , Coordenador de Apoio Técnico, conferi. PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS , Secretária Judiciária. Brasília, 18 de abril de 2017.

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marcelo de Rezende Moreira Advogado
- Helena Aparecida Peralli de Brito Recorrido

‹
1
2
...
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43