Supremo Tribunal Federal 25/04/2017 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Alagoas Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Sergipe Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Agravante
• • Rosilândia Furtado de Souza Advogado
• • Sebastiana Furtado de Sousa Agravado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Telecomunicacoes Brasileiras S/A Telebras Intimado
• • Partido Democratico Trabalhista Requerente
• • Marcos Aldenir Ferreira Rivas Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Felipe Paula da Rosa da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Marcelo Luis Marcondes Ramos Impetrante
• • Eric Santos Cavalcante Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jean Lincoln Morgues Vicente Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 388117 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Keliny Aparecida Polesca de Freitas Impetrante
• • Douglas Martins Goncalves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 393.622 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eduardo Ben Hur Hessel Impetrante
• • Douglas Corol Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 393.953 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alex Sandro Ochsendorf Impetrante
• • Anderson Willians da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 394.182 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Daniel Leon Bialsiki Impetrante
• • Valter Lima Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 393.658 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Taina Suila da Silva Arantes Torres Impetrante
• • Bruno Henrique Nogueira Baptista Paciente

3 envolvidos

• • Bruno Henrique da Silva Damião Paciente
• • Taina Suila da Silva Arantes Torres Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Anderson Damacena Costa Impetrante
• • Matheus de Jesus Souza Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Juvenal Evaristo Correia Junior Impetrante
• • Marcelo Freitas Menezes Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 384.043 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Taina Suila da Silva Arantes Torres Impetrante
• • Weberson Rodrigo Campos Bechelli Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.342 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alberto Duranti Impetrante
• • Litza Gabriella Leao de Almeida Paciente
• • Danilo Souza Coelho Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 394.028 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Benedito Mendes Impetrante
• • Juliano dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.862 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Raul dos Santos Pinto Madeira Impetrante
• • Renato Carlos Paciente