Supremo Tribunal Federal 28/04/2017 | STF

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 394.911 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Janaina Tatiana Araujo Impetrante
• • Guilherme Feitosa Giacon Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 395.577 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Diego Henrique Guerreiro de Souza Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 395.575 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • William Nascimento Cunha Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 395.651 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Helio Arruda Barroso Impetrante
• • Claudio Aritana Lopes Santos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando Antonio Oliveira Ferreira Paciente
• • Fernanda Lage Martins da Costa Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 386.206 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Vitor Lucas Lopes Bogolin Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 391.069 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Andre Luiz Nascimento Santos Advogado
• • Djalma Afonso Vieira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 78.260 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ricardo Moreira Fernandes Paciente
• • Arnaldo de Oliveira Victorio Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 392.741 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Renato Soares do Nascimento Impetrante
• • Decleres de Andrade Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.010 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lunard Campos Braz Impetrante
• • Charles Vieira Santana Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 395.314 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ronaldo Camilo Impetrante
• • Rafael Cavalcante Mello Paciente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Redistribuído Advogado
• • A S Investigado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Jose Caubi Diniz Junior Advogado
• • Ricardo Oliveira Azevedo Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Jose Caubi Diniz Junior Advogado
• • Adilson Florencio da Costa Impetrante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Getulio Humberto Barbosa de Sa Advogado
• • Elizabete Nascimento Oliveira Impetrante
• • Diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas da Câmara dos Deputados Impetrado

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Mauro Cavalcante de Lima Advogado
• • Clemar Beatriz de Castro Menna Barreto Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Lucia Helena de Freitas Pinho Franca Impetrante
• • Luiz Carlos Rodrigues Cardoso Junior Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • Jose Caubi Diniz Junior Advogado
• • Alexej Predtechensky Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Confederacao Nacional das Profissoes Liberais Impetrante
• • Amadeu Roberto Garrido de Paula Advogado