Supremo Tribunal Federal - 28/04/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 200105000312077 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00323872920124030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cesar Augusto Galafassi Advogado
- Rm Petroleo S/A Recorrente
- Fernando Equi Morata Advogado
- Vr3 Empreendimentos e Participacoes S/A Recorrente

Origem: AREsp - 201461000001053 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 387456 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AREsp - 00196371220138080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido

Origem: AREsp - 08002525520114058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: REsp - 21825556320148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00040550320108060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: 00010503120138260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- José Antonio Queiroz Advogado
- Elaine Eliege Xavier Recorrido

Origem: 02220423220158190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Vanda Pereira Cavalcanti Rosa Recorrido

Origem: AREsp - 50027490220144047004 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt Recorrido
- Viação Umuarama Ltda Recorrente
- Sacha Breckenfeld Reck Advogado

Origem: ARE - 00063582320108260586 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00001945820128260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- J.C.M Recorrente
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maria Fernanda Baptista de Aquino Advogado

Origem: 70043043280 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 200650010121260 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: AREsp - 50000244220114047102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joel de Moraes Flores Recorrente
- Luciano José Tonel de Medeiros Advogado

Origem: AREsp - 200643000017626 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: TOCANTINS

Origem: AREsp - 00034693720118260368 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Monte Alto Recorrente
- Amauri Izildo Gambaroto Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: ARE - 01123029420088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Jorgino Paz In Advogado
- Bar e Mercearia General - Me Recorrido

Origem: AREsp - 200561060077152 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Orandi Isac Recorrido
- Luiz Sergio Sant Anna Advogado

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