Supremo Tribunal Federal 28/04/2017 | STF

4 envolvidos

• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Alberto Brandão Henriques Maimoni Advogado
• • Glauber de Medeiros Braga Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Cezar Rocha Pereira dos Santos Advogado
• • Brasilino Pereira dos Santos Impetrante

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Requerente

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Procurador
• • Sob Sigilo Requerente

4 envolvidos

• • Antonio Carlos da Costa e Silva Advogado
• • Lucio Tadeu Ribeiro dos Santos Advogado
• • Silas Freire Pereira e Silva Requerido
• • Ubiraci de Sousa Rocha Requerente

1 envolvidos

• • Sob Sigilo Requerente

5 envolvidos

• • Arthur Henrique de Sousa Braga Advogado
• • Ordem dos Advogados do Brasil - Secão de Goiás Requerido
• • Milene Batista Rodrigues Advogado
• • Raimundo Nonato Vieira Fontenele Requerente
• • Renato Nonato Oliveira Fontenele Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Luciano Augusto Schierazi Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Ai Nº 0017214-09.2017.8.19.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Editora Record Ltda Intimado
• • Rodrigo Santos Valle Advogado
• • Eduardo Cosentino da Cunha Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Júlio César Borges de Resende Advogado
• • Sonia de Azevedo Tenorio Costa Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • União Recorrente
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Liziane Adelia da Silva Rocha Advogado
• • Ivai Engenharia de Obras Sociedade Anonima Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Fruticola Ipe Ltda Recorrente
• • Marcos Antonio Perazzoli Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi Advogado
• • Fundacao Coelce de Seguridade Social Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Vossko do Brasil Alimentos Congelados Ltda Recorrente
• • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrido
• • Silvio Luiz de Costa Advogado

10 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Estado de Santa Catarina Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Star Vigilancia e Seguranca Ltda Recorrente
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Olir Marino Savaris Advogado
• • Gilberto Antonio Lucas Recorrente

11 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União Recorrente
• • Lojas Riachuelo S/A Recorrido
• • Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Celulose Irani S/A Recorrente
• • João Joaquim Martinelli Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Jose Luiz Matthes Advogado
• • Supermercado Gimenes Ltda Recorrente
• • Rodrigo Rigo Pinheiro Advogado
• • Eduardo Souto do Nascimento Advogado