Supremo Tribunal Federal 15/05/2017 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • União Recorrido
• • Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico Recorrente
• • Andrea de Toledo Pierri Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Santos Procurador
• • Município de Santos Recorrente
• • Companhia Docas do Estado de Sao Paulo Codesp Recorrido
• • Ricardo Marcondes de Moraes Sarmento Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás Recorrido
• • Leyrianne Cristina Matias Carvalho Advogado
• • Sindicato dos Trabalhadores Em Educacao de Goias Recorrente

8 envolvidos

• • Cemig Distribuição S/A Intimado
• • Cemig Distribuição S/A Recorrente
• • Município de Juiz de Fora Recorrido
• • Junia Carvalho Vilela Freire Advogado
• • Loyana de Andrade Miranda Advogado
• • Andre Myssior Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Helio Ricardo Cunha Advogado
• • Luiz Claudio de Lemos Tavares Recorrente
• • Ivo de Lemos Tavares Advogado
• • Associacao de Ensino Colegio Sao Jose Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Flavio Henrique Pontes Pimentel Advogado
• • Antônio Alves do Nascimento Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Lojas Quero - Quero S/A Recorrente
• • Guillermo Antônio Araújo Grau Advogado
• • Daniel Brasil Advogado

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado Rio de Janeiro Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrido
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Odilon Ferreira da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Inis Dias Martins Advogado
• • Luiza Marillac de Carvalho Nogueira Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Helena Pedrotti Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Jaime Paulo Peixer Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Aloisio Augusto Mazeu Martins Advogado
• • Cruzeiro do Sul Graos Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrido
• • Dionei Schenfeld Advogado
• • Tork Tratores Ltda Recorrente
• • João Manoel Delgado Lucena Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Fabio de Oliveira Rossol Advogado
• • Katya Balischansky Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Carmela Manfroi Tissiani Advogado
• • Concisa Pavimentacao e Terraplenagem Ltda Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Ivone Pronilda Schreiner Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
• • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Sonia Maria de Oliveira Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Juca Correa Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Maria Batista Vieira Recorrido