Supremo Tribunal Federal - 15/05/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: REsp - 50069976820154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Hildefonso Ferreira Campos Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado

Origem: REsp - 50001534820154047218 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Iolanda Maria Evangelista Recorrido

Origem: REsp - 50052550820154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Zenaide Machado Recorrido

Origem: REsp - 00063253320124058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: REsp - 08002558420144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Fabio Raimundo de Assis Advogado
- Kleiton Augusto da Silva Recorrido

Origem: REsp - 50062900320154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Ione Maria Veras Recorrido

Origem: MS - 21284 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ulisses Riedel de Resende Advogado
- Joyce Lustosa Belga Recorrido

Origem: REsp - 50012787820154047209 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Amilchar Junkes Recorrido

Origem: REsp - 50032552020154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Elizete de Oliveira Recorrido

Origem: APREENEC - 00191484820158270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Indiano Soares e Souza Advogado
- Estado do Tocantins Recorrido
- Nadir Lopes Fonseca Recorrente

Origem: 20157006082318 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Geruza Ferreira Barreto Recorrente

Origem: REsp - 201400001038610 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: REsp - 50068573420154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Maria Edite Cardoso Recorrido

Origem: REsp - 50063532820154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: re - 201525260504 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Humberto Letiere de Oliveira Advogado
- Admar Falante Pereira Recorrido

Origem: re - 201525251631 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Roberto Carlos Bernardo Rocha Advogado
- Sonia Maria Machado de Assis Recorrido

Origem: REsp - 200871070009160 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcopolo S/A Recorrente
- Jane Cristina Ferreira Advogado
- Master Sistemas Automotivos Ltda Recorrente
- Castertech Fundição e Tecnologia Ltda Recorrente

Origem: re - 201425255319 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jose Manuel Duarte C0Rreia Advogado
- Izaias Batista Recorrido

Origem: REsp - 50071431220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Luiz Fernando Cardoso Recorrido
- Luis Fernando Silva Advogado

Origem: REsp - 50048888120154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Luis Fernando Silva Advogado
- Terezinha Melo Recorrido

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