Supremo Tribunal Federal - 17/05/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 08066234620154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Claudio Ramalho Cavalcanti de Albuquerque Recorrido

Origem: REsp - 50048339720154047114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 1095562015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral do Município de Cuiabá Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Municipio de Cuiabá Recorrido
- Zilda Maria Candida Recorrente

Origem: REsp - 50180123420154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Eneias de Medeiros Advogado
- Douglas Pra Cavalcante Transportes - Epp Recorrido

Origem: 50122104520124047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Adriano Kalfelz Martins Advogado
- Elio Olimpio Machado Recorrente

Origem: REsp - 50072054320154047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Arli Pinto da Silva Advogado
- Jorge Wadih Tahech Advogado
- Pgfer - Reparação de Veículos Ferroviários Ltda Recorrido

Origem: 00014893520158260297 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ana Paula Freitas de Castilho Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Lauany Freitas de Paula Pavanello Recorrido

Origem: 00000501120138110027 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: PROC - 50004477720124047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 50050914320154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Claudia Scorzato Recorrido

Origem: REsp - 50053763620154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Celso Pedro Meira Recorrido

Origem: RECURSOS - 05255100920124058100 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Vladimir Galdino de Queiroz Advogado
- Wald Cordeiro da Rocha Queiroz Advogado
- Ambrozina Cavalcante Campos Recorrido

Origem: AREsp - 200340000026796 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PIAUÍ

Origem: 00380350620128190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- José Waldemar Costa Neto Advogado
- Artemiz Regina Lima Maia Recorrido

Origem: AREsp - 200001000478365 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00119743820104058300 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcela Aguiar Salomao Advogado
- Imobiliária Sameiro Ltda Recorrido
- Rafael Aguiar Salomão Advogado

Origem: 01790490820148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Marcia Maria de Oliveira da Cunha Recorrido

Origem: ARE - 00935611620028260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Lorena Advogado
- Município de Lorena Recorrente
- Fausto Arthur Diniz Cardoso Advogado
- Roney Rangel Gusmão Recorrido

Origem: AREsp - 00133104620134049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Ubaldo Carlos Renck Advogado
- Astor Max Meyer Recorrido

Origem: 00075273020128100001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
- Estado do Maranhao Recorrido
- Edilson Costa Vera Advogado
- Clenilma Sousa Correia Recorrente

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