Supremo Tribunal Federal - 17/05/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: REsp - 50069526420154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Mara Maineri Recorrido

Origem: REsp - 50059600620154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Ricardo Fantazzini Russi Recorrido

Origem: REsp - 50054915720154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Lise Maira de Almeida Kurtz Recorrido

Origem: REsp - 50053131120154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Jose Roberto Zeredo Recorrido

Origem: REsp - 50059393020154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Ivana Marcia da Rosa Recorrido

Origem: REsp - 50062692720154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Estevao Claudio dos Santos Recorrido

Origem: REsp - 50062831120154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Antonio Carlos Ribas Appel Recorrido

Origem: REsp - 50070158920154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Maria Juvelina da Silva Recorrido

Origem: ARE - 00368703620108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Nelson Câmara Advogado
- Estado de São Paulo Recorrido
- Cassiano Rosa Recorrente

Origem: 70014556724 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 2460675800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias Advogado
- Silvia de Souza Cardoso Crivelari Recorrente

Origem: REsp - 50060046220134040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50037878020124040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 200683000099511 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Bruno Romero Pedrosa Monteiro Advogado
- Município de Machado - Pe Recorrido

Origem: REsp - 50142145320154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cooperativa Santa Clara Ltda Recorrente
- Rafael Nichele Advogado
- Bruno Augusto François Guimarães Advogado

Origem: 13318048 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Município de Curitiba Recorrente
- Valter Adriano Fernandes Carretas Advogado
- Arte Vittal - Farmacia de Manipulacao e Homeopatia Ltda Recorrido

Origem: 20020100347513001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Recorrente
- Ministerio Publico do Estado da Paraiba Recorrido

Origem: 00065559720124036109 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Roberto Machado Tonsig Advogado
- João Carlos de Nunes Recorrido

Origem: REsp - 02593021720138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00064355020144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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