Supremo Tribunal Federal 22/05/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Carina Conforti Sleiman Advogado
• • Lécio Teixeira Tavora Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Hortolândia Advogado
• • Município de Hortolandia Recorrente
• • Ibm Brasil - Industria Maquinas e Serviços Limitada Recorrido
• • Ilidio Benites de Oliveira Alves Advogado

13 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Felipe Duvivier de Albuquerque Mello Advogado
• • Luiz Alexandre Machado Rebello Recorrido
• • Gizely da Costa Barbosa Recorrido
• • Ana Cristina Melo de Aguiar Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Osmar Emilio de Medeiros Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Elisabete da Silva Melo Recorrido
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Orildo Cesar Lopes Recorrido

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal do Rio Grande do Norte Recorrido
• • Universidade Federal Rural do Semi - Arido Recorrido
• • Dina Hapuque da Silva Lopes Recorrente

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Elizabet Constantino Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Estado do Amazonas Recorrente
• • Caroline Retto Frota Advogado
• • Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev Recorrido
• • Martha Mafra Gonzalez Advogado
• • Maria das Dores da Silva Gama Recorrido

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Natal Procurador
• • União Recorrido
• • Sociedade Professor Heitor Carrilho Recorrente
• • Municipio de Natal Recorrido
• • Adilson de Oliveira Pereira Junior Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Celeste Candido Sens Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Rosita Machado Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Pernambuco Recorrido
• • Maria do Socorro Bione Marinho Advogado
• • Jose Eduardo Avelino Recorrente

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Maria Dias Bona Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Sueli Vieira Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Janete Pery Amaral Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Valdeia Silva do Amaral Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Maria Isabel Ferreira Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Rosalina Nair de Siqueira Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Manoel Matos da Silva Recorrido