Supremo Tribunal Federal - 19/05/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: REsp - 08002477320154058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 50025537620124047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Paulo Cesar Guillet Stenstrasser Advogado
- Fruticultura Mli Ltda Recorrido
- Fruticultura 2 M Ltda Recorrido
- Fruticultura Bom Retiro Ltda Recorrido

Origem: REsp - 50590484520134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 50031206020144047102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rafael da Cás Maffini Advogado
- Lilia Manjon da Cunha Recorrente

Origem: REsp - 50030326720154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Ana Bucci Recorrido

Origem: REsp - 50052074920154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Sergio Roberto Garcia Rebelo Recorrido

Origem: REsp - 50030412920154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Mariza Mathias Soares Recorrido

Origem: REsp - 50061073220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Marilene Terezinha de Oliveira Santos Recorrido

Origem: REsp - 200283080006069 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Aníbal Carnaúba da Costa Accioly Júnior Advogado
- Indústrias Coelho S/A Recorrente

Origem: REsp - 20100110540638REE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Luciane Coêlho Carvalho Advogado
- Mahatma Sousa Lima Recorrente

Origem: REsp - 50062432920154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Otilia Hammes Recorrido

Origem: REsp - 50053114120154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Luis Fernando Pedroso Seifert Recorrido

Origem: REsp - 50048913620154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Emilia Francisca Meurer Recorrido

Origem: REsp - 50045319820154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Luzia da Silva Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado

Origem: REsp - 50028001120134047113 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Claudio Leite Pimentel Advogado
- Sul - Arno Criacoes Em Acessorios Ltda Recorrente

Origem: REsp - 08028597020134058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Haylton de Souza Alves Advogado
- Wendel Oliveira Vitor Recorrido

Origem: REsp - 50009743220124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 50010542220154047216 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Waldenir Amorim Recorrido

Origem: REsp - 50060813420154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Maria Lucia de Souza Stein Recorrido

Origem: REsp - 50067188220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Carlos Cesar Silverio Recorrido

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