Supremo Tribunal Federal 19/05/2017 | STF

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Cassia Maria Zoccoli Recorrido

5 envolvidos

• • Votorantim Cimentos S/A Recorrente
• • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Parana Recorrido
• • Fabio Artigas Grillo Advogado
• • Marienne Zaroni Advogado
• • Barbara Ferreira Davet Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Ourinhos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Municipio de Ourinhos Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Jandira Rodrigues da Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Márcio Rodrigo Frizzo Advogado
• • Marcio Luiz Blazius Advogado
• • Patricia Bittencourt Jordao Recorrente

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Maria Terezinha Holthausen Figueiredo Recorrido

5 envolvidos

• • Os Mesmos Recorrido
• • Fundacao Sistel de Seguridade Social Recorrente
• • João Joaquim Martinelli Advogado
• • Maria Edith Ferreira de Morais Souza Advogado
• • Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas de Telecomunicacoes e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Parana Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers Recorrente
• • Guilherme Brust Brun Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Jose Antonio de Novaes Ribeiro Advogado
• • Ednaldo Francisco Correia Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Departamento Nacional de Obras Contra As Secas - Dnocs Recorrente
• • Juaci Nunes Nogueira Advogado
• • Sebastião Dias do Nascimento Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Alaor Navarro de Moraes Junior Advogado
• • Alaor Navarro de Moraes Junior Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Bruno Neri Marcelino Campos Advogado
• • Jeifferson Dartagnan Maximiano Advogado
• • Geraldo Majela Nunes Alves Recorrente

6 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Nagib Kruger Advogado
• • Mirian Costa Cardoso Advogado
• • Laércio Rodrigues da Silva Recorrido
• • Geraldo Rodrigues da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
• • Mauro Ferre!Ra de Melo Advogado
• • Heitor Jose Barboza Pereira Recorrido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Josue Bento Moreira Recorrido
• • Martinho Bertoldo Vicente Recorrido
• • Eletrônica Morvik Indústria e Comércio Ltda Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministério Público Eleitoral Recorrido
• • Eduardo Damian Duarte Advogado
• • Juliana Fant Alves Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itapira Advogado
• • Nelise Amanda Bilatto Advogado
• • Município de Itapira Recorrido
• • Antonio Vaz Recorrente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Denise Silveira de Siqueira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
• • Jose Ribamar Almeida Gomes Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Jorge Luiz Morais Martins Recorrente
• • Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado