Supremo Tribunal Federal - 07/06/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 9950691 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: SP - 20690635920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrente
- Município da Estância Turistica de Tremembé Recorrido
- Rubens Eduardo de Sousa Arouca Advogado

Origem: ARE - 00357981420108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 50060727220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Tulia Bastian Costa Recorrido

Origem: SP - 21476592320168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Guarulhos Advogado
- Presidente da Camara Municipal de Guarulhos Recorrente
- Prefeito do Município de Guarulhos Recorrido
- Eduardo de Souza Barreiros Advogado

Origem: SP - 20026347620168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justica do Estado de São Paulo Recorrente
- Estado de São Paulo Recorrido
- Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Recorrido
- Carlos Roberto de Alckmin Dutra Advogado

Origem: REsp - 50071414220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Julio Paupitz Filho Recorrido

Origem: PROC - 50357512820164049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 50049035020154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 50720292920154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 200771000045353 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50057894920154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rubens Andre Teixeira Filho Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado

Origem: SP - 21423727920168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Jundiaí Advogado
- Prefeito do Municipio de Jundiai Recorrente
- Fábio Nadal Pedro Advogado
- Camara Municipal de Jundiai Recorrido

Origem: 00110624120124050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 50021954020144047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- União Recorrido
- Carlos Leandro Maidana da Silva Advogado
- Departamento Estadual de Transito do Rio Grande do Sul Recorrido
- José Augusto Machado Recorrente

Origem: REsp - 50050698220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Antônio Fernando Beirao Recorrido

Origem: REsp - 50048758220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Denaura Silva Recorrido

Origem: 20110020208355 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Renata Lima de Oliveira Advogado
- Lígia Simone Costa Calado Advogado
- Eliel Flores Roriz Júnior Recorrente

Origem: REsp - 50096366620144047209 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 00021466620094047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Moinhos Cruzeiro do Sul S/A Recorrido
- Vera Maria Boa Nova Andrade Advogado
- Marcelo André Pierdona Advogado

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