Supremo Tribunal Federal - 07/06/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 40000441420178129000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Thayson Moraes Nascimento Advogado
- Fernando Michels dos Santos Recorrido

Origem: REsp - 50174985520124040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 200583000099191 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Luiz Ricardo de Castro Guerra Advogado
- Abasteca Comercio de Combustiveis Ltda Recorrido
- Joao Andre Sales Rodrigues Advogado

Origem: 20150110028163 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Lycurgo Leite Neto Advogado
- Emarki Empreendimentos Imobiliarios Iii S/A - Spe Recorrente

Origem: 20068300011702102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Alexandre Wanderley Lustosa Advogado
- Servicos e Administracao Pernambuco da Sorte Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50054716620154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Lauri Osvaldino da Silva Recorrido

Origem: REsp - 50011937420154047215 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Veronica Gianesini Recorrido

Origem: REsp - 200881000104780 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: REsp - 08006413720164058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: REsp - 50033029420154047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Neusa Maria Ferreira Elias Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado

Origem: REsp - 200041000003320 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: RONDÔNIA

Origem: 10079120721216001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Contagem Advogado
- Cemig Geracao e Transmissao S/A Recorrente
- Município de Contagem Recorrido
- Maria Lucia da Silva Advogado
- Tarso Duarte de Tassis Advogado

Origem: 00298281620168070000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Recorrido
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Severino de Sousa Oliveira Advogado
- Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Recorrente

Origem: 20080053335 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Renata Andrea Cabral Pestana Vieira Advogado
- Ricardo Brasil de Oliveira Recorrido

Origem: EREsp - 50003151020144047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Juliano Gomes Garcia Advogado
- Phs Engenharia de Projetos Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50015793120154047207 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Rafael dos Santos Advogado
- Olita Rosa da Costa Recorrido

Origem: REsp - 50022150620154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50066968420164047201 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Frank da Silva Advogado
- Auri Antonio Coelho Recorrente

Origem: REsp - 50050099020124047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AREsp - 201361830018021 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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