Supremo Tribunal Federal - 08/06/2017 - Padrão - Pg. 13 | Escavador

Origem: AREsp - 21038891420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 21193407920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 20315470520158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00047649220108260191 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Edvaldo Mendes da Silva Advogado
- Luziane Pereira de Araujo Ramos Recorrente

Origem: 00002738520148100146 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: AREsp - 50129311920154047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Trans Falls Ltda Recorrido
- Alan Rodrigues de Andrade Advogado

Origem: AREsp - 11056753820148260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- E.M.T.U.S.P.e Recorrente
- Luciana Montesani Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: REsp - 2010212055 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Viacao Aerea Sao Paulo S/A Recorrente
- Jose Manoel de Arruda Alvim Netto Advogado

Origem: AREsp - 70068033893 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 201624503317 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Davison da Silva Advogado
- Robson Senra Paredes Recorrido

Origem: AREsp - 90928989820088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Gisleide Silva Figueira Advogado
- Waldir Ferreira da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 50160794920124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Ernani Moreno Silva Advogado
- Ernani Moreno Silva Recorrente

Origem: AREsp - 201251010430659 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Michelle da Silva Advogado
- Rodrigo Cristiano Soares Maia Recorrente

Origem: EREsp - 00563407120148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- T.W.M.S Recorrido
- D.W.M.S Recorrido
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente

Origem: AREsp - 201500828431 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: PJEC - 00076679620168160182 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

Origem: 20110020085408 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 201003990303801 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201624501733 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Paty do Alferes Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Municipio de Paty do Alferes Intimado
- Juliana Nascimento Machado Recorrido

Origem: AREsp - 201261120105618 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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