Supremo Tribunal Federal - 08/06/2017 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: ARE - 02530726920108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Raphael Perucci Advogado
- Ivaniria Andrade da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 20050110189086AGS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ARE - 01539404420078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Cláudia Helena Peroba Barbosa Advogado
- Condominio Alpha Centro Empresarial Recorrido

Origem: REsp - 00046847820038260481 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 10313140117489005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 994092486628 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00740041020118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Antônio Carlos dos Santos Recorrido
- Mario da Purificacao Recorrido
- Aurino dos Santos Recorrido
- José Lázaro da Silva Santos Recorrido

Origem: ARE - 00067838820118260271 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20050110863383 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 00613075020098260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Sergio Fernandes Recorrido
- Marcelo Augusto de Alencar Carneiro Advogado

Origem: AREsp - 346196300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 70065742421 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 20060035953000600 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Z.C.G Recorrido
- Estado do Amazonas Recorrente
- Jose Eldair de Souza Martins Advogado
- Amanda Martins Valente Advogado
- Leonides Campos Garcia Recorrido

Origem: REsp - 201402729508 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AREsp - 201050010152326 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 024970096517201401491637 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrido
- Distribuidora Capixaba de Bebidas Ltda Recorrente
- Guido Pinheiro Côrtes Advogado
- Quenya Silva Correa de Paula Advogado

Origem: 10024077994713003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 00173685920118152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: AREsp - 201161810083916 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Nefertiti Regina Weimer Vianini Advogado
- Raimundo Francisco dos Santos Filho Recorrido

Origem: 990103869370 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrente
- Alessandra Pulchinelli Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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