Supremo Tribunal Federal 11/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • Raimundo Candido Neto Advogado
• • Leonardo Militao Abrantes Advogado
• • Municipio de Coronel Fabriciano Recorrente
• • Maria das Dores Ferreira Recorrido

6 envolvidos

• • Goldfarb Incorporacoes e Construcoes S/A Recorrente
• • Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Recorrente
• • Joao Carlos de Lima Junior Advogado
• • José Alberto Queiroz da Silva Advogado
• • Giselle Paulo Servio da Silva Advogado
• • Flavio Folha de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Raimundo Candido Neto Advogado
• • Leonardo Militao Abrantes Advogado
• • Municipio de Coronel Fabriciano Recorrente
• • Marlene Martins de Melo Recorrido

5 envolvidos

• • Ben Hur Silva de Albergaria Filho Advogado
• • Anderson Siqueira Lourenço Advogado
• • Michelle Cristhina Dias Advogado
• • Henrique Siqueira de Oliveira Recorrente
• • Diogo Sclebin Costa Martins Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Arivaldo Caldas do Nascimento Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Jose Eduardo Silverino Caetano Advogado
• • Devir Livraria Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Otacilio Vanzin Advogado
• • Igor de Vargas Recorrido
• • Departamento Estadual de Trânsito - Detran/ Rs Recorrente

4 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Adriano Athala de Oliveira Shcaira Advogado
• • Antonio Mendonça Ferreira Recorrido
• • Ednilson Bombonato Advogado

5 envolvidos

• • D.F.B.R.P.M.D.C.F Recorrente
• • L.M.S.M Recorrido
• • Rodrigo Berwanger Moro Advogado
• • Evandro Sebastiao Moro Advogado
• • Paulo Ricardo Dorneles Advogado

5 envolvidos

• • Eduardo Carvalho da Silva Faoro Advogado
• • Daniel Valente Dantas Recorrido
• • Alfredo Zucca Neto Advogado
• • Eduardo Galan Ferreira Advogado
• • Ricardo Eugenio Boechat Recorrente

5 envolvidos

• • Barao Comercio e Industria de Erva Mate Ltda Recorrido
• • Luiz Fernando Faller Advogado
• • Luciana Schafer Advogado
• • Marcos Jose Ionczyk Recorrente
• • Cassiane Carla Dall'agnol'agnol Advogado

4 envolvidos

• • Orelio de Oliveira Advogado
• • Fineio Vieira de Souza Recorrente
• • Andrey Salmazo Poubel Advogado
• • Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Parana Recorrido

5 envolvidos

• • Homero Cabral de Souza Advogado
• • Filipe de Souza Leao Araujo Advogado
• • Marcelo Pinto do Nascimento Recorrente
• • Júlia Pereira da Silva Recorrido
• • Ivan Miranda de Araújo Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juarez Ribeiro de Matos Advogado
• • Marcos Jose Veiga Soares Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Jose Amaro da Silva Recorrido
• • Dennis Nunes Advogado

4 envolvidos

• • Milena Gila Fontes Monstans Advogado
• • Saulo Oliveira Bahia de Araújo Advogado
• • Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Recorrente
• • Antonia Carneiro da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Hilário Bocchi Júnior Advogado
• • Jose Alves Ferreira Recorrente

5 envolvidos

• • Petroleo Brasileiro S/A Petrobras Recorrente
• • Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme Advogado
• • Adriano Lugli Recorrido
• • Sergio Augusto Sousa de Assumpção Advogado
• • Arnold Harald Albrecht Von Sydow Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrente
• • Carlos Antonio Ferreira Pinto Advogado
• • Fundacao de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores do Estado de Pernambuco Recorrente
• • Carlos Felipe Medeiros Ferreira Pinto Advogado
• • Bruno Leonardo Neves Silva Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Fundacao de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores do Estado de Pernambuco Recorrente
• • Rodrigo Nascimento Lins Advogado
• • Clovis Miguel da Silva Recorrido