Supremo Tribunal Federal - 11/03/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 50547616420124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Paulo Tadeu Marchioretto Advogado
- Aurea Terezinha Fonseca Coutinho Recorrido

Origem: 50555733820144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cynthia Varisco Advogado
- Viacao Alvorada Ltda Recorrente
- Gilson Nunes de Oliveira Advogado

Origem: 50176779220134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00072160420044025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Paulo Manoel Lopes de Amaral Advogado
- Plinio Gustavo Prado Garcia Advogado
- Telelistas - Regiao 2-Ltda Recorrente

Origem: 50015431620154047101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Shampark Zorzolli Assumpcao Recorrido
- Bernardo Madeira Triaca Advogado

Origem: 50403578020134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Eduardo Souza Navarro Bezerra Advogado
- Inos Import & Export Ltda Recorrido

Origem: 50300479220154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Companhia Zaffari Comércio e Indústria Recorrido
- Fabio Canazaro Advogado

Origem: 50142171720154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Gustavo Pacher Advogado
- Gfv Participacoes Ltda Recorrente

Origem: 50031749120124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50146706820134047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Nelson Antonio Reis Simas Junior Advogado
- Editora Vale das Letras Ltda Recorrente

Origem: 00119971420124014100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: RONDÔNIA

Origem: 718338 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Luiz Carlos Dias Recorrente
- Vilmar Lourenco Advogado

Origem: 03743075820118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Alvaristo Assis Advogado
- Silaine Marinho Masiero Recorrido

Origem: 04622239620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Egler Sabbad Guedes Barbosa Advogado
- Gustavo de Melo Pinto Guedes Recorrido

Origem: PROC - 05114565820144058103 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Bruno Henrique Vaz Carvalho Advogado
- Domingos Mouta Vasconcelos Recorrido

Origem: 90008640720098260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00126582320108260223 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20130111762563 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Rodrigo de Oliveira Alvarenga Recorrido

Origem: 10024097284608001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 91608843520098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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