Supremo Tribunal Federal 08/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Fundação Antônio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência Autor
• • Marcos Joaquim Gonçalves Alves Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Barretos Procurador
• • Municipio de Barretos Autor
• • Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb RÉu
• • Ricardo Alves de Oliveira Advogado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Lit.pas
• • Estado do Tocantins Autor
• • Cesário Paulo Honório de Oliveira RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Goiás Autor

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Sergipe Advogado
• • Raimundo Cézar Britto Aragão Advogado
• • Estado de Sergipe RÉu
• • Rodrigo Camargo Barbosa Advogado
• • Cármen Lúcia Revisora
• • Ronaldo Macedo Araújo Autor

4 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Partido Popular Socialista Requerente
• • Renato Campos Galuppo Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.132 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Anderson Dias de Souza Impetrante
• • Ricardo Rissato Henrique Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.104 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • B A M A Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.166 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Corrêa Godoy Impetrante
• • Hilda Leticia Amati Massi Tonin Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pedro Augusto Alves Teixeira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Everton Mota Correia Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Philliphi Matheus Pocebom Antônio Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Maria Jose Pocebom Paciente

3 envolvidos

• • Fabio Roberto Moreti dos Santos Impetrante
• • Felipe Carvalho de Araujo Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.378 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gustavo Augusto de Carvalho Impetrante
• • Wesley Henrique de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Paulo Sérgio de Almeida Godoy Impetrante
• • Heide Enilda da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Aline Caldeira Barbosa Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Álvaro Miguel Restaino Paciente
• • Guilherme Ziliani Carnelós Impetrante

3 envolvidos

• • Carlos Eduardo Corrêa Cabrera Paciente
• • Marcio Fernando de Souza Lopes Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.264 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wallyson Vilarinho da Cruz Impetrante
• • Aline Maria Alves dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministério Público Federal Autor
• • Luizianne de Oliveira Lins Investigado