Supremo Tribunal Federal - 07/03/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50618516420144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Lucas Heck Advogado
- Sitelka Comercio de Cosmeticos Ltda Recorrente
- Gleison Machado SchÜTz Advogado

Origem: 20150506694 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50010447820104047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50010532120114047008 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Aluminium Art Objetos e Artefatos de Aluminio Ltda Recorrente
- Melina Breckenfeld Reck Advogado

Origem: 08011615620144058500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Paulo Melo de Almeida Barros Advogado
- Cristiano Ferreira de Andrade Recorrente

Origem: 00104396620138100000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: 03252142920118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jorge Alvaro da Silva Braga Junior Advogado
- Carla Veras Monteiro Brame Advogado
- Daniel Miranda Monteiro Recorrido

Origem: 201490362576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Antonio Carlos de Oliveira Advogado
- Raimundo Osmar Vieira Junior Recorrido

Origem: 200804000143090 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00264430920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Rodnei Mac Intyre dos Santos Recorrido
- Flavia Umeda Advogado

Origem: 200161000155104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Antonio Carlos Amaral de Amorim Advogado
- Nestor Hercilio Recorrido
- Alfredo Nagib Recorrido
- Hiroko Ikeda Recorrido

Origem: 50295008620144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Intimado
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 200751010166699 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Fundacao Oswaldo Cruz Fiocruz Recorrido
- Cassius Anibal Rios Advogado
- Roberta Fernandes Correia Recorrente

Origem: 00098255020004047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 02508894920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Antonio de Freitas Lobo Advogado
- Alexandre de Assis Moura Recorrido

Origem: 50008952720154047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200980000010191 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Douglas de Lima Costa Recorrido

Origem: 08003008220144058302 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Jose Lourinaldo Pessoa da Silva Advogado
- Andresson Michel de Lima Recorrido

Origem: 00013465420084047211 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Fabio Roberto Kampmann Advogado
- Juliana Hochstein Posenatto Advogado
- Municipio de Porto Uniao Recorrido

Origem: 50090610820114047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ivan Fonçatti Advogado
- Municipio de Arapongas Recorrido

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