Supremo Tribunal Federal 04/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Simone Isabel Bonk Busnello Advogado
• • Paulo César Sturmer Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul RÉu
• • Danilo Simionatto Filho Advogado
• • Jose Carlos Piccini Caneda Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministério Público Federal RÉu
• • Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
• • Estado de Roraima Autor
• • União RÉu

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Governador do Estado do Piauí Requerente
• • Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A - Emgerpi Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 22A Região Intimado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.896 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ana Paula Martins Contiero Impetrante
• • Gustavo Barbosa Teixeira Paciente

3 envolvidos

• • Michel da Silva Martins Impetrante
• • Dalton Dias Barbosa Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Lucas Antonio Marques de Farias Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Thalis Luan Sales Miranda Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.994 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Antonio Camara Impetrante
• • Patrícia Isabella Baggio Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 212.432 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Nilson Valentino da Silva Chaves Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Márcia Maria Lessa Nogueira Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Kennedy Dias Brito Paciente
• • Charlison Cardoso Rodrigues Carvalho Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felipe das Graças Pereira Andrade Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Moaber Joaquim da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.159 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcio dos Santos Impetrante
• • Alvaro dos Santos Melo Paciente

3 envolvidos

• • Diego do Nascimento Paciente
• • Marcos Antonio Antunes Barbosa Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Valter Moreira da Costa Júnior Impetrante
• • Valter Moreira da Costa Júnior Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 332.911 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Hugo Felipe Carvalho Trauzola Impetrante
• • Manoel Araujo da Costa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.889 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • André Luiz Perossi Impetrante
• • Marcos Antônio Fernandes Anaya Paciente