Supremo Tribunal Federal - 19/02/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: CC - 143832 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Município de Taubaté Procurador
- Relator do Cc Nº 143.832 do Superior Tribunal de Justiça Reclamado
- Municipio de Taubate Reclamante
- Teresa dos Santos Intimado
- Márcia V M Sebastiany Advogado

Origem: PROC - 50145902220134047200 - TRF4 - SC - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Advogado-Geral da União Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral do Município de Florianópolis Procurador
- União Intimado

Origem: PROC - 201491983833 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

Origem: AC - 70040489536 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: Procedência: RONDÔNIA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Procurador-Geral do Município de Porto Velho Procurador
- Estado de Rondônia Recorrido
- União Recorrido

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Luiz Carlos Dallamaria Advogado
- Município de São Domingos do Sul Recorrido
- Câmara Municipal de São Domingos do Sul Recorrido

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Gilberto Siebra Monteiro Advogado
- Jose Valdemir Sousa Jorge Recorrente

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
- Gilberto Siebra Monteiro Advogado
- Cleiton Gomes Martins Recorrente

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: Procedência: SÃO PAULO

Origem: Procedência: PARANÁ

Origem: Procedência: PERNAMBUCO

Origem: Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Philip Morris Brasil S/A Recorrente
- Ari José Job Junior Advogado

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal da Paraiba Recorrente
- Merabe Maele dos Santos Oliveira Recorrido

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Joao Pedro Dias do Nascimento Recorrente

Origem: Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Alta Floresta Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso Procurador
- Municipio de Alta Floresta - Mt Recorrido
- Paulo Francisco de Almeida Recorrente

Origem: Procedência: SANTA CATARINA

Origem: Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Andre Newton de Aguiar Advogado
- Bohr Instalacoes Eletricas e Pinturas Ltda Recorrido

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