Supremo Tribunal Federal 19/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Estado do Amazonas Recorrente
• • Martha Mafra Gonzalez Advogado
• • Marcio Carvalho Nunes Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Marcellus Del Nero Brinkmann Recorrido
• • Karime Paola Chraim Brinkmann Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Gilmar Eloi Budke Advogado
• • Pedro Normelio Schardong Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Dean Jaison Eccher Advogado
• • Polividros Comercial Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Marcos Luis Borges de Resende Advogado
• • Aparecida Ferreira da Silva Recorrido

6 envolvidos

• • Osmar Mendes Paixão Côrtes Advogado
• • Denise de Cassia Zilio Advogado
• • Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Recorrido
• • Condomínio Edifício Atlanta Recorrente
• • Renata Costa Bomfim Advogado
• • Jose Marcelo Braga Nascimento Advogado

4 envolvidos

• • Ups do Brasil Remessas Expressas Ltda Recorrente
• • Marinaldo Rocha Ferreira Advogado
• • Chiste Joias Ltda Recorrido
• • Antonio de Padua Soubhie Nogueira Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Katya Maria de Morais Araujo Recorrido
• • Margarida Buarque de Macedo Gadelha Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Rodrigo Figueiredo Advogado
• • Antônio Darci Batista Recorrido

6 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Emerson Bittencourt Lovatto Advogado
• • Marcio Tarta Advogado
• • Associacao dos Funcionarios Municipais de Porto Alegre Recorrido
• • Eder Maurício Pezzi Lopez Advogado
• • Francisco Sanadir de Oliveira Pires Recorrente

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • União Recorrente
• • Estado de Pernambuco Recorrido
• • Sandro Roberto Beltrao Farias Advogado
• • Cícero Mota Lucena Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Odyr Odilon Bazan da Rocha Advogado
• • Adriana Gomes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Federal de Educação Ciencia e Tecnologia de Pernambuco Recorrido
• • Marcio Santana de Carvalho Recorrente
• • Maria Cristina Câmara de Andrade Rangel Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Jorge Luiz Machado Recorrido
• • Andre Luís Soares Abreu Advogado

4 envolvidos

• • Roberto Machado Filho Advogado
• • Roberto Machado Neto Recorrido
• • Andrey Salmazo Poubel Advogado
• • Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná Recorrente

31 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Maria Aparecida Silva Recorrido
• • Juvenal Sanchez Advogado
• • Maria do Carmo de Souza Recorrido
• • José Luiz Barbosa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Renê José da Silva Recorrente
• • Daisson Silva Portanova Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Tatiane Candida dos Santos Menezes Advogado
• • Hilario Melz Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Diomarita de Araujo Calado Filha Recorrente
• • Leila do Bomfim Rolim Advogado
• • Manuel de Freitas Cavalcante Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Marcelo Luciano Vieira de Mello Advogado
• • Karla Bardio Meirelles Menegotto Recorrente