Supremo Tribunal Federal 19/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Joao Antonio de Lima Santos Recorrido
• • Rafael Höher Advogado

4 envolvidos

• • Caixa Econômica Federal - Cef Recorrido
• • Luiz Carlos do Nascimento Advogado
• • Silvanethe de Fatima Alves Recorrente
• • Flávio Pierobon Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Ana Neoli dos Santos Recorrido
• • Natacha Cristina Provin de Carvalho Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Maria Aparecida Paulani Advogado
• • Jose Donizete Schivo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • João Baptista Barletta Advogado
• • Renata de Oliveira Barletta Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Gabriela Grings Fleck Advogado
• • Antonio Flores de Lima Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Miriam Winter Advogado
• • Clarice Kroeff Bettiol Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Regis Diel Advogado
• • Rogerio Schakofski Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Georgia Andrea dos Santos Carvalho Advogado
• • Joao Maria Correa da Luz Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Campo Grande Advogado
• • Municipio de Campo Grande Recorrido
• • Evandro Paes Barbosa Advogado
• • Joao Batista Arruda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp Recorrente
• • Felipe Klein Goidanich Advogado
• • Auto Posto Godoiense Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/Df Recorrente
• • Anderson Gomes Rodrigues de Sousa Advogado
• • Hermevaldo Almeida Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Aline Laux Danelon Advogado
• • Lori Miguel Santos Soares Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm Recorrido
• • Luciana Ines Rambo Advogado
• • Seção Sindical dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Frederico Westphalen/Rs Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Goiânia Procurador
• • Município de Goiania Recorrido
• • Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs Recorrido
• • Rubenich & Loreto Advogados Associados - Epp Recorrente
• • Sandra Ernestina RÜBenich Advogado
• • Donatil dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • União Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Aparecida de Goiânia Advogado
• • Municipio de Aparecida de Goiania Recorrente
• • Firma Imobiliária Amarante Ltda Recorrido
• • Delcides Rosa de Lima Recorrido
• • José Donizete Moreno Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Lynsey Biazzetto de Assis Advogado
• • Lynsey Biazzetto de Assis Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
• • União Recorrente
• • Município de Curitiba Recorrido