Supremo Tribunal Federal - 12/06/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: REsp - 50027079820154047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Silvio Luiz de Costa Advogado
- Sl de Costa, Savaris e Advogados Associados Recorrente

Origem: 10019303520158260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Paulo José Boscaro Advogado
- Mariline Fin Recorrente

Origem: PROC - 50180131920154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nexxera Tecnologia e Servicos S/A Recorrente
- Michel Scaff Junior Advogado

Origem: REsp - 08010659320134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 0112196462014402516701 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- P.F.A.N Recorrido
- União Recorrente
- Marlene de Araujo Almeida Advogado

Origem: PROC - 50003864420164047110 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rafaela Beltrami Moreira Advogado
- Jose Almir Ferreira da Silva Recorrente

Origem: 50031786920154047121 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Jorge Andre dos Reis Jardim Recorrido

Origem: 00557287420168219000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Gustavo Harb Naime Advogado
- Jose Roni Longaray Medeiros Recorrente

Origem: REsp - 1072817 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral do Município de Uberlândia Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Município de Uberlândia Intimado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido

Origem: REsp - 200551015277790 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cdpi Clinica de Diagnostico por Imagem Ltda Recorrente
- Sergio Luiz Magdalena Dourado Advogado

Origem: EDAGAIRR - 422001420095150018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00653659820178217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Gustavo Harb Naime Advogado
- Zilda Oliveira dos Santos Recorrente

Origem: 82420086160169 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Eduardo Kutianski Franco Advogado
- Ministério Público Eleitoral Recorrente
- João Paulo de Castro Klipe Recorrido

Origem: 97030371930 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Coop - Cooperativa de Consumo Recorrente
- Luiz Paulo Romano Advogado
- Marcal de Assis Brasil Neto Advogado

Origem: 00004874020118260145 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Paulo Henrique Bernardo Recorrente
- Jakson Clayton de Almeida Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00143812020158080024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrido
- Ricardo Oliveira Godoi Advogado
- Alexander Gustavo Lopes de França Advogado
- Marcos Luiz Franco Barone Recorrente
- Otavio Piva de Albuquerque Recorrente

Origem: 00095850420158100000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

Origem: 20167005332421 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00960396620148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00260300420104030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Werly Galileu Radavelli Advogado
- Ebt Projetos e Servicos de Embalagens Ltda Recorrente

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