Supremo Tribunal Federal - 12/06/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00291326320124030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cermaco Construtora Ltda Recorrente
- Édison Freitas de Siqueira Advogado

Origem: 20140126486 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: 00012908320138220009 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Eric Julio dos Santos Tine Advogado
- Paulo Roberto Sales Tine Recorrido

Origem: 00025670720138220601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Janaina Zimmer Advogado
- Roberto Lopes dos Santos Recorrido

Origem: 00012899820138220009 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Eric Julio dos Santos Tine Advogado
- Israel dos Santos Tine Recorrido

Origem: 00614859620114013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 197263320074013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Federal Recorrido
- Renato Borges Barros Advogado
- Marlucio Lustosa Bonfim Advogado
- Jose Augusto Santiago Leal Recorrente

Origem: 20738020021199 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00001623520098100063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Carlos Augusto Macedo Couto Advogado
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrido
- Nathalia Cristina Bras Mendonca Recorrente

Origem: REsp - 00094375320114058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 200703990447721 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Termomecanica Sao Paulo S/A Recorrente
- Regina Célia de Freitas Advogado
- Sheila Cristina Dutra Maia Advogado
- Renata Adeli Franhan Parizotto Advogado

Origem: 10028730520158260236 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20160003964 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Rodrigo Fonseca Alves de Andrade Advogado
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Maria Deusa Nunes de Araújo Recorrido

Origem: 0072171982007812000150010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00074083720128260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Presidente Prudente Advogado
- Municipio de Presidente Prudente Recorrente
- Roberto Xavier da Silva Advogado
- Carla Bagli da Silva Tosato Advogado
- Edson Massayuki Obata Recorrido

Origem: 08007616420148230010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RORAIMA

Origem: AREsp - 00336635220118190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 201261830111934 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 50833734120144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARE - 00017828020118260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Procurador
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Makro Atacadista Sociedade Anonima Recorrido
- Adalberto de Jesus Costa Advogado

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