Supremo Tribunal Federal 28/01/2016 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
• • Estado do Pará Intimado
• • Rosane Baglioli Dammski Advogado
• • Carla Danielen Prestes Gomes Advogado
• • Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará- Igeprev Recorrente
• • Nilce das Gracas Dantas Luglime Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • União Recorrente
• • Marcelo Trindade de Almeida Advogado
• • Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
• • Regina Saboia Falleiro Recorrente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit Recorrente
• • Romero Gomes de Lima Recorrido

6 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Renato Olimpio Sette de Azevedo Advogado
• • Massahiro Sakuray Recorrido
• • Marcia Sakuray Recorrido
• • Gustavo Luiz F. Mársico Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Estado do Piauí Recorrente
• • Agnaldo Boson Paes Advogado
• • Jose Maria Brito Cerqueira Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município Parnamirim Advogado
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • União Recorrido
• • Municipio de Parnamirim Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Cristiano Aparecido Neves Advogado
• • Nilton Divino D'addio'addio Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Estado do Piauí Recorrente
• • Charles Jose Ferreira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Rosimeiry Maria de Lima Advogado
• • Maria de Fatima Rodrigues de Macedo Caetano Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Advogado
• • Município de São Paulo Recorrido
• • Ricardo Oliveira Godoi Advogado
• • Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Servicos de Informatica do Estado de Sao Paulo Recorrente

4 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Karina de Almeida Batistuci Advogado
• • Oridio Mendes Domingos Junior Advogado
• • Julio Wanderlind Domingos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Marcela Pinheiro Cavalcante Advogado
• • Raimundo Santana Lemos Recorrente

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Juliana Gameiro Goncalves Herweg Advogado
• • João Alves Ferreira de Lima Recorrido

4 envolvidos

• • Ari Riberto Siviero Advogado
• • Araprev Recorrido
• • Silmara Cristina Flavio Pacagnella Advogado
• • Luiz Laurindo Pereira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Nelson Lacerda da Silva Advogado
• • Superduto Industrial e Comercial de Artefatos de Plasticos Limitada Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
• • Eduardo Leal Tavares Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Recife Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Município de Recife Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Douglas Goncalves Garcia Recorrente
• • Érika Silvana Saquetti Martins Advogado

4 envolvidos

• • Jose Maria Barbosa Advogado
• • Municipio de Chavantes Recorrente
• • Arai de Mendonca Brazao Advogado
• • Rosangela Mansur Simões de Souza Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Marcus Vinicius Thomaz Seixas Advogado
• • Elaine Paixes de Castro Silva Recorrido