Supremo Tribunal Federal 28/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - Iapep Recorrente
• • Francisco de Assis Macêdo Advogado
• • Conceicao de Maria de Carvalho Lima Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrente
• • Marcelo Villani Correa Advogado
• • Cacilda Generoso de Mattos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia do Sertao Pernambucano Recorrente
• • Valeria Borges da Silva Recorrido
• • Silvino Agustinho Pereira Junior Advogado

7 envolvidos

• • Edson Luis Martins Advogado
• • Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Recorrente
• • Fábio André Fadiga Advogado
• • Daniele Arcolini Cassucci de Lima Advogado
• • Bernardo Buosi Advogado
• • Jonas Bento Neves Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Almide Oliveira Souza Filha Advogado
• • Renario Rubem Bastos Neri Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Renata Aliberti Di Carlo Advogado
• • Aparecida Ozaki de Almeida Recorrente

5 envolvidos

• • Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil Recorrente
• • Maria Georgina Junqueira Gonzaga Advogado
• • Fábio André Fadiga Advogado
• • Bernardo Buosi Advogado
• • Ana Carolina Fava Salata Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Antonio Jose Calazans Recorrente
• • Jose Bartolomeu de Souza Lima Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Rudi Meira Cassel Advogado
• • Alexandre Vidigal de Oliveira Recorrente

11 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrido
• • União Recorrente
• • Leonardo Teixeira Freire Advogado
• • Ewerton Lineu Barreto Ramos Advogado

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Tatiana de Queiroz Pereira Advogado
• • Luigi Simões Lacerda Recorrente
• • Harley Simões Lacerda Recorrente
• • Phanely Simoes Lacerda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Geraldo Carlos de Oliveira Advogado
• • Estado de Mato Grosso Recorrido
• • Sindicato dos Delegados de Policia do Estado de Mato Grosso - Sindepo/Mt Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Monica Soares das Dores Advogado
• • Marcos Rodrigo Rocha Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno Advogado
• • Elisabeth Jurema Paus Dantas Recorrido
• • Floriceia Torres de Carvalho Recorrido
• • Maria Luiza Nascimento Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrente
• • Herculano Jose Ribeiro Junior Advogado
• • Nazario Nicolau Maia Goncalves de Faria Advogado
• • Ayrton Hugo de Andrade e Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado de São Paulo Recorrido
• • Nivaldo Pessini Advogado

4 envolvidos

• • Gustavo Antônio Feres Paixão Advogado
• • Escelsa - Espirito Santo Centrais Eletricas S/A Recorrente
• • Paulino José Lourenço Junior Advogado
• • Marlene Tersi Folli Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Alexandre Langaro Advogado
• • Eromar Paz da Paixao Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Hugo Gonçalves Dias Advogado
• • Fernando Gonçalves Dias Advogado
• • Lazara Maria Moreira Advogado
• • Adimilson Francisco dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
• • Município de Salvador Recorrente
• • Antonio Carlos de Figueiredo Souza Advogado
• • Diocese de Barra Recorrido