Supremo Tribunal Federal 28/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • União Recorrente

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agencia Nacional de Aviacao Civil - Anac Recorrido
• • British Airways Plc Recorrente
• • Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon Recorrido
• • Nivia Aparecida de Souza Azenha Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • União Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Geovani dos Santos da Silva Advogado
• • Marlon Souza da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador - Geral do Município de Macaé Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Municipio de Macae Recorrente
• • Patrícia Rodrigues França Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Natalia Virginia Rodrigues Bernardo Advogado
• • Antonio Carlos Sabino Recorrente

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • União Recorrente
• • Leda Pereira da Mota Advogado
• • Durival Conti Recorrido

8 envolvidos

• • Edson dos Santos Recorrido
• • Pedro Camacho de Carvalho Junior Advogado
• • Carlos Alberto Justiniano Pereira Advogado
• • Janesse Aparecida Gonçalves Honda Advogado
• • Maria Nilza dos Santos Recorrido
• • Valéria Bruxino Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Wellington Chinaide de Souza Recorrido

5 envolvidos

• • Infoglobo Comunicação e Participações S/A Recorrido
• • Luiz Claudio Herman Polderman Advogado
• • Maria Esttela Silva Guimaraes Advogado
• • Barbara Rodrigues Castigliola Recorrente
• • Mariana Borges Carneiro Advogado

4 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Paulo Henrique de Souza Recorrente
• • Carlos Alberto de Santana Advogado
• • Rogerio Altobelli Antunes Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Fellipe Leonardo Vasques Advogado
• • Glaura Maria Villela Barbosa de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Guilherme Machado Vasconcelos Advogado
• • Dorvalino Goncalves Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
• • Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa Recorrente
• • Grafisa - Grafica e Editora Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
• • Jose Marcilio Donega Advogado
• • Jose Marcilio Donega Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Nelson Vanio Pinto de Jesus Recorrente
• • Vantuil Marques Chiapini Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
• • Battistella Administracao e Participacoes S/A Recorrente
• • Luiz Antonio Camara Advogado
• • Gianne Caparica Câmara Advogado

7 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Intimado
• • Ana Luisa Leite de Araujo Marques Advogado
• • Raphael Parente Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Rosalina Nolasco dos Anjos Recorrido

7 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Silvana Bernardes Felix Martins Advogado
• • Carlos Alberto de Santana Advogado
• • Marcos Umberto Serufo Advogado
• • Rogerio Altobelli Antunes Advogado
• • Joao Augusto Favery de Andrade Ribeiro Advogado