Supremo Tribunal Federal 22/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado de Minas Gerais Autor
• • União RÉu

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
• • Estado do Ceará Autor
• • Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto Advogado
• • Luiz Fux Revisor
• • João de Assis Martins Parente RÉu

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Valmir Pontes Filho Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Intimado
• • Tribunais Regionais do Trabalho Intimado
• • Confederação Nacional do Transporte - Cnt Requerente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.851 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • G.A.D.S.L Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 345.481 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabrício Rogério Fuzatto de Oliveira Impetrante
• • Fabricio Alexandre Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Paulo Henrique Pinheiro Costa Impetrante
• • Ednilson de Souza Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 346.161 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eduardo Bonini Luengo Lopes Impetrante
• • Felipe Augusto Bertoncini Sebastião Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 346.766 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Luiz Carlos Moreti Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.115 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Claudio Batista Santos Impetrante
• • Ernani de Oliveira Reis Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Manoel Garcia Filho Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 263.687 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • P T do N N Paciente
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

3 envolvidos

• • Anderson Segura Delpino Impetrante
• • Alison da Silva Barbosa Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 327.008 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Walter Barbosa Bittar Impetrante
• • Divaldo de Andrade Paciente
• • Marcos Colombo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Cc Nº 120.392 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marco Antonio Pereira Firmino da Silva Paciente
• • Luiz Henrique Baldissera Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 303.190 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Jose Walef Almeida da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jorge Dias Paiva Paciente
• • Walter Barbosa Bittar Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ahmad Lakis Neto Impetrante
• • Fernando Aparecido Grabowski Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 321.572 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Masocatto Benetti Impetrante
• • Natalino José Alves Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Walter Barbosa Bittar Impetrante
• • Jose Luiz Favoreto Pereira Paciente

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Município de Valença Reclamante
• • Eanes da Silva Oliveira Advogado
• • Luis Marcos dos Santos Advogado
• • Instituto Nacional de Apoio Tecnico - Inat Intimado
• • Lidia Maria de Jesus Guimaraes Intimado