Supremo Tribunal Federal 22/01/2016 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Delegado de Polícia Civil de Feira de Santana Reclamado
• • Hércules Oliveira da Silva Advogado
• • Hércules Oliveira da Silva Advogado
• • Hércules Oliveira da Silva Reclamante
• • Monaliza Dijean Brito Santos Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Luis Andre Ignacio Recorrido

4 envolvidos

• • Luiz Carlos de Mesquita Freitas Advogado
• • Jose Carlos de Abreu Filho Advogado
• • Niterói Prev Recorrente
• • Joao Paulo de Sousa Nunes Recorrido

9 envolvidos

• • Banco Santander S/A Recorrido
• • Unicasa Industria de Moveis S/A Recorrente
• • Marcelo Gamboa Serrano Advogado
• • Sim Sistema Integrado de Moveis Ltda Intimado
• • Jorge Donizeti Sanchez Advogado
• • José Alberto Silveira Praça Netto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias Advogado
• • Josefa Freitas da Silva Campos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Recorrido
• • Marcele Fernandes Dias Advogado
• • Eunice Maria Barbosa Costa Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • David Carvalho Martins Advogado
• • Elizabet Tenorio de Carvalho Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Francisco Isidoro Aloise Advogado
• • Benedito da Silva Basilio Recorrido

9 envolvidos

• • Bradesco Seguros S/A Recorrido
• • Rio Grande Energia S/A Recorrente
• • Carlos Jeronimo Ulrich Teixeira Advogado
• • Nelson Bergmann Peter Advogado
• • Pedro Baumgarten Cirne Lima Advogado
• • Luís Renato Ferreira da Silva Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Romildo Rodrigues de Souza Advogado
• • Clodoaldo Vieira de Melo Advogado
• • Leonardo da Silva Bispo Recorrente

5 envolvidos

• • Jose Geraldo Pereira Recorrido
• • Municipio de Ipatinga Recorrente
• • Helcio Luiz Pereira Queiroz Advogado
• • Sergio Augusto Santos Rodrigues Advogado
• • Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Cintia de Freitas Gouvea Advogado
• • Delcides Morandi Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Marcio dos Santos Lopes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Luciana Cristina Ferreira Advogado
• • Rossidelio Lopes da Fonte Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Luiz Miguel Orihuela Dubal Advogado
• • Humberto Machado da Rosa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Labra Industria Brasileira de Lapis S/A Recorrido
• • Karina Lucia Woitowicz Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Clovis de Melo e Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Luciano de Almeida Lins das Neves Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Rose Emi Matsui Advogado
• • Marineusa de Fátima Teixeira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Maria Jose Gianella Cataldi Advogado
• • Luiz Muryllo Mantovani Recorrente