Supremo Tribunal Federal 14/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • Ministério Público do Estado de Roraima Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
• • Governadora do Estado de Roraima Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Intimado

6 envolvidos

• • Lycurgo Leite Neto Advogado
• • Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus Agravante
• • Associação dos Antigos Funcionários do Banco Central do Brasil Agravado
• • José Francisco de Oliveira Agravado
• • Moacyr Peixoto Manhães Agravado
• • Cristiane Romano Farhat Ferraz Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 336.950 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Savio Silva Simen Impetrante
• • Savio Silva Simen Paciente

3 envolvidos

• • Celso Vieira Netto Impetrante
• • Marcos José Mestre Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.665 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Dimas de Camargo Junior Impetrante
• • Dimas de Camargo Junior Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Eduardo Antunes Impetrante
• • Eduardo Antunes Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Jorge Luiz Dias da Silva Paciente
• • Francisco Insfran Samaniego Paciente
• • Ian Anderson Staffa Maluf de Souza Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342512 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • René Dotti Impetrante
• • Luiz Fernando Ribas Carli Filho Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Rômulo Haberbeck de Oliveira Amorim Impetrante
• • Erik dos Santos Borba Paciente

3 envolvidos

• • Claudinei Donizete Bertolo Impetrante
• • Caio Henrique Bertanha Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 346.179 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Diognes Gonçalves Impetrante
• • Eloir Antonio Padilha Paciente

3 envolvidos

• • Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Ana Paula da Costa Matos Paciente
• • Marcos Aurelio Franco Vecchi Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 324.414 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Walas Ferreira de Souza Paciente
• • Antonio Augusto Lopes Caldeira Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alvaro Augusto de Paula Vilhena Impetrante
• • Maria Jose Soares de Freitas Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.816 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Benedito Donizeth Rezende Chaves Impetrante
• • Osmil Luis Martim Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Saulo Rondon Gahyva Impetrante
• • Celson Luiz Duarte Bezerra Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Obinna Kingsley Aloefuna Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Roberto Goncalves Cruz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 346.652 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Jose Cruz Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente