Supremo Tribunal Federal - 07/10/2015 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: PROC - 20147006039125 - TJRJ - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AC - 00234598620118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- André Luís Froldi Advogado
- Clotilde de Souza Chiavaloni Recorrente

Origem: PROC - 00022443320148260511 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL - PIRACICABA Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 200780000069437 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: AC - 00011330520098260118 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Cananéia Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Antonio Carlos de Oliveira Recorrente
- Municipio de Cananeia Recorrente
- Rosana Rodrigues Domingos da Silva Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AC - 20080331727 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AC - 20070111034593 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AC - 200234000107202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Jorge Francisco da Silva Advogado
- Fabiano Silva Leite Advogado
- Mirian Guimarães Ferreira da Silva Recorrente

Origem: AI - 21225290220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 00797662220088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marinho Nascimento Filho Advogado
- Fabio de Oliveira Campos Recorrido

Origem: AC - 10024096921309001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Silvio Lucas Pereira Advogado
- Antonio Eustaquio Franca Recorrido

Origem: AC - 20130111317752 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Agefis - Agência de Fiscalização do Distrito Federal Recorrido
- Sueli Ferreira da Silva Recorrente

Origem: PROC - 20140710056173 - TJDFT - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AMS - 20140110408640 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Felipe Cassiano Lacerda Recorrente
- Maria Christina Barreiros D' Oliveira Advogado

Origem: AC - 20140110069364 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: PROC - 20140111202938 - TJDFT - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Vinicius Nóbrega Costa Advogado
- Ademir Spíndola de Ataídes Recorrente

Origem: AC - 2008011153496 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AI - 20150020073896 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AC - 20130910152296 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AI - 20150020097843 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

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