Supremo Tribunal Federal - 07/10/2015 - Padrão - Pg. 13 | Escavador

Origem: AC - 201400805233 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: AC - 02425136 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Advogado
- Valdir Dias da Silva Recorrente

Origem: AR - 00405850720148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Barra Mansa Procurador
- Município de Barra Mansa Recorrido
- Affonso José Soares Advogado
- Aida de Oliveira Matos Recorrente

Origem: AC - 20120104477 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 00181442006801000150001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Município do Acre Advogado
- Município de Rio Branco - Acre Recorrente
- Arnaldo Rodrigues Vilela Recorrido
- Marcos Rodrigues Pereira Advogado

Origem: AC - 201151040018941 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AI - 00074899220124050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: AC - 201251040004363 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: PROC - 90033328720128130024 - TJMG - TURMA RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE - 3ª TURMA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 90719813620148130024 - 1ª TURMA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 00575679620148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Márcia Lindsay Cabral Gomes de Souza Advogado
- Suemar Silva Moreira Recorrido

Origem: AC - 00097460620128260604 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 03346007120148240023 - TJSC - 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 50141139620134047200 - TRF4 - SC - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Vinicius Loss Advogado
- Maria Celia Lehn Recorrido

Origem: AC - 08004630520134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: APELREEX - 08068405520144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AIRR - 27991620135220004 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Renato Coelho de Farias Advogado
- Maria Zilda Clímaco da Silva Lima Recorrido

Origem: AC - 02049522020098260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 50048369620124047004 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: AC - 201051010204160 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

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