Supremo Tribunal Federal - 24/07/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: ARE - 00252084120118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Frederico dos Santos França Advogado
- Tamar de Abreu Colares Recorrido

Origem: PROC - 50229080720164047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Eraldo Lacerda Junior Advogado
- Therezinha Victorino Recorrente

Origem: AREsp - 00008989820078180031 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Francisco Lucio Ciarlini Mendes Advogado
- Edil Pereira Gomes Recorrido

Origem: 00013517320154013700 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Jose Muniz Bastos Recorrente

Origem: 990104638615 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Luiz Antonio de Andrade Recorrido
- Adelson Ferreira Figueiredo Advogado
- Fernando Jose Figueiredo Rocha Advogado

Origem: 00188833120134013700 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Luis Reis de Franca Lima Recorrente

Origem: 00335871520144013700 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Amilton Almeida Gomes Recorrente
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado

Origem: 01566987420148070001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Sind Serv Emp Adm Dir Fund Aut Emp Pub Soc Eco Mista Df Recorrente
- Odasir Piacini Neto Advogado

Origem: 200961830137432 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 200234000101616 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Eduardo Antônio Felkl Kummel Advogado
- Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda Recorrido

Origem: 10082228320158260625 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Daniel Gomes de Freitas Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Mariana de Castilho Reis Recorrido

Origem: 201300010087744 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Diogenes Nepomuceno Lima Advogado
- Paulo Ernandes Pereira da Silva Recorrido

Origem: 90094354020168240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Marlon Charles Bertol Advogado
- Silvana Zardo Vieira Recorrido

Origem: AREsp - 200782000082537 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rinaldo M0Uzalas de Souza e Silva Advogado
- Alexandre Fernandes de Carvalho Saeger Recorrido

Origem: AREsp - 50431188420134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Recorrido
- Antônio Gomes das Neves Recorrido

Origem: 994081679490 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 0305648482015824002350001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Armindo Maria Advogado
- Noe da Silva Fagundes Recorrido

Origem: 00061288120138260066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Luiz Henrique Cesari Lourenço Silva Recorrido
- Robbson Paulo Ganancio Advogado

Origem: 10369703220148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Samanta de Oliveira Advogado
- Samantha Deronci Palhares Advogado
- Mauriene Pudo Marassi Recorrente

Origem: 40053583920138260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Elias Rahal Neto Recorrido
- Nathalia Paolicchi Saud Calil Advogado

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