Supremo Tribunal Federal - 24/07/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: ARE - 115479420135150145 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 14079820125150124 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Penápolis Advogado
- Município de Penápolis Recorrente
- Juliane Scare Ayub Albuquerque Advogado
- Maria Alice dos Reis Samapio Recorrido

Origem: 08016893620158120026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 9737020126260302 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- José Roberto Martins Recorrente
- Fernando Gaspar Neisser Advogado
- Ministério Público Eleitoral Recorrido
- Belizario Ribeiro Donato Recorrente

Origem: 00000654020166260183 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20097423020148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70053649398 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Manoel Alessandro Vieira da Silva Recorrido

Origem: 03303465520148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Armindo Maria Advogado
- Jair Valmir Meurer Recorrido

Origem: 03240025820148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Patricia Motta Caldieraro Advogado
- Gaspar Joao Duarte Recorrido

Origem: 03345089320148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Andrea Aline Vergani Advogado
- William Vieira Dutra Recorrido

Origem: 03345227720148240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Andrea Aline Vergani Advogado
- Joao Juventino de Souza Recorrido

Origem: ARE - 00110283420098260362 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Simone Azevedo Leite Godinho Advogado
- Rodrigo da Rocha Santos Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70064476088 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 03245043820138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Bianca Coelho Esteves dos Santos Advogado
- Gustavo Ferreira Miranda Recorrido

Origem: 00225692320158190209 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 02236280720158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Fabiano Pinto Barbosa Advogado
- Carolina Vidal Oliveira Recorrente

Origem: 04347007520138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00549546920158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
- Municipio de Sao Goncalo Recorrente
- Marcelo Martins Ferreira Recorrido
- Alexandra de Oliveira Malinosky Advogado

Origem: ARE - 0302499442015824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Rogerio Napoleao Advogado
- Valdir Donat Recorrido

Origem: RI - 10459572320158260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Adermir Ramos da Silva Recorrente
- Raquel Menezes do Nascimento Andrade Advogado

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