Supremo Tribunal Federal - 31/07/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 50558719320154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00025662120138240066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Geferson Deon Recorrente

Origem: 10459150007506002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Ouro Branco Advogado
- Municipio de Ouro Branco Recorrido
- Lidiane Mauricio dos Reis Advogado
- Maria de Fátima Vieira e Vieira Recorrente

Origem: 994092404265 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Danilo Monteiro de Castro Advogado
- Tania Resnichenco Putersznyt Recorrente

Origem: AC - 20080110398743 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: PROC - 91916654020098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 90105457420168240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Bruno Ramos Advogado
- Monica Ferreira da Silva Recorrido

Origem: 00067340320124036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Fernando Gonçalves Dias Advogado
- Arno Glaab Recorrente

Origem: 00216720320134013700 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Fundacao Nacional de Saude Recorrente
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Benedito Costa Recorrido

Origem: 00307992820144013700 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Manoel Ferreira Bonfim Recorrente

Origem: REsp - 00304804620094047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Daniel Batista da Silva Recorrente
- Renilde Paiva Morgado Gomes Advogado

Origem: AREsp - 00020922820078260091 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024140849548002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Nilma Fatima Pereira Advogado
- Inez Maria de Souza Recorrente

Origem: RI - 10266487920168260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Arthur Jorge Santos Advogado
- São Paulo Previdência Recorrente
- Miriam Bruna Sztulman Recorrido

Origem: ARE - 1870820135220101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: PIAUÍ

Origem: ARE - 10208320125150124 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Penápolis Advogado
- Município de Penápolis Recorrente
- Juliane Scare Ayub Albuquerque Advogado
- Doralice de Souza Navia Recorrido

Origem: ARE - 13317420125150124 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Penápolis Advogado
- Município de Penápolis Recorrente
- Alex Fabiano Druzian de Paula Advogado
- Maria Fátima de Assis Rodrigues Recorrido

Origem: PROC - 50213277020154047200 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Instituto Federal de Santa Catarina Recorrente
- Antônio Manoel da Costa Santos Advogado
- Dorilde Raizer Heller Recorrido

Origem: 50183718120154047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Zenildo Bodnar Recorrido
- Kaira Cristina da Silva Advogado

Origem: AC - 10056130156831004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Felicia Fonseca Damasceno Mota Advogado
- Álvaro Ferreira de Oliveira Recorrido

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