Supremo Tribunal Federal 27/07/2017 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ml Gomes Advogados Associados S/C Ltda Reclamante
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Lilian Christine Reolon Advogado
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis Reclamado
• • Antonio Brair de Oliveira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Reclamado
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Helio Ricardo da Silva Fernandes Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Reclamado
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Vinicius Calazans Silva Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da 3º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis Reclamado
• • Wesley Eduardo de Andrade Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis Reclamado
• • Luiz Antonio Vieira Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Ricardo Falleiros Lebr O Advogado
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Ricardo Falleiros Lebr O Advogado
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Joaquim da Barra Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Relator do Proc. Nº 0010995-82.2014.5.15.0117 do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região Reclamado
• • Susilaine Pereira Campos Messias Intimado
• • Fazenda Publica do Municipio de São Joaquim da Barra Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca da Florianópolis Reclamado
• • Isac Yassuaki dos Santos Reclamante

14 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Reclamante
• • Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Reclamado
• • Luis Roberto Costa Intimado
• • Francisco Ribeiro de Melo Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrente
• • Márcio Locks Filho Advogado
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Genesio Agostinho Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • João Joaquim Martinelli Advogado
• • Fundacao Educacional da Regiao de Joinville Recorrido
• • Luiz Claudio de Lemos Tavares Recorrente
• • Ivo de Lemos Tavares Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Volnir Cardoso Aragao Advogado
• • Adriana Bonatto Nunes Recorrente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Ulisses Loureiro Gutierrez Recorrido

7 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrido
• • Economus Instituto de Seguridade Social Intimado
• • Ana Regina Galli Innocenti Advogado
• • Marise Beraldes Silva Dias Arroyo Advogado
• • Isabel Peixoto Viana Advogado
• • Karina Penna Neves Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Imilia de Souza Advogado
• • Vilmar Lourenco Advogado
• • Gelson Antônio Botelho Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Fundacao Nacional do Indio - Funai Recorrente
• • Luiz Valdemar Albrecht Advogado
• • Valdir Tartari Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Gismael Jaques Brandalise Advogado
• • Fundacao Hospitalar Santa Terezinha de Erechim Recorrido
• • Mauricio Totti Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Ministerio Publico Federal Recorrido