Supremo Tribunal Federal - 27/07/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 71006220339 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Paulo Ramon Donato Boch Recorrido

Origem: 0009582009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

Origem: 20130111255317 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 50088306620114047102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Renato José Weber Advogado
- Romulo Soares da Silva Recorrido

Origem: 00307733020144013700 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Joao Freitas Cardoso Recorrente

Origem: +0019010642013824002300000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Felipe Roeder da Silva Advogado
- Maria Lourdes Guczak Tarnowski Recorrido

Origem: 00022088420134013702 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Alteredo Moura Barroso Recorrente

Origem: 2836320166260023 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00106998120124040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200851010073951 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Carlos Jorge Sampaio Costa Advogado
- Esther Coelho Lara dos Reis Recorrente

Origem: AREsp - 200001000756408 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Antônio Torreão Braz Filho Advogado
- Clodoaldo Pereira Recorrente

Origem: 00011086820128170560 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 200950040004908 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: PROC - 00259623020158250001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 50021713920154047122 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Marilene Salardi Recorrido

Origem: ARE - 10502120125150124 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Penápolis Advogado
- Município de Penápolis Recorrente
- Alex Fabiano Druzian de Paula Advogado
- Maria Aparecida da Silva Santana Recorrido

Origem: ARE - 19827220135150124 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Penápolis Advogado
- Município de Penápolis Recorrente
- Jocileine de Almeida Baron Advogado
- Katia Aparecida Domingues Recorrido

Origem: ARE - 11610520125150124 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AC - 10000160939559001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Hamilton Gomes Pereira Advogado
- Deive Cruz Ferreira Recorrido

Origem: ARE - 10238620125150011 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

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