AGRAVANTE : GELSOMINO CIRILLO

ADVOGADOS : AMARILIDA MARCHESE GARBUI - SP114620

MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES - SP222025

LILIAN LUCENA BRANDÃO - SP317350

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 18:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1912175 - SP (2021/0189809-5)

AGRAVANTE : NILSON RIGA VITALE

ADVOGADOS : ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR - SP126072

ANA CAROLINA GESSE - SP236707

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 16:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1912177 - MG (2021/0169320-7)

AGRAVANTE : PLINIO VIOLIN - ESPÓLIO

AGRAVANTE : STEFANO VIOLIN - INTERDITO

AGRAVANTE : JOSE EDUARDO VIOLIN - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVANTE : IVAN VIOLIN

AGRAVANTE : JOSE ADALBERTO CHAIM

ADVOGADOS : LUCIANO DA SILVA MONTEIRO ROSALEM - SP283769

JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056

AGRAVADO : LUIZ GONZAGA ALVES

AGRAVADO : NILVA DE FATIMA FREITAS ALVES

AGRAVADO : BRONSON RAFAEL DE FREITAS ALVES

AGRAVADO : PRISCILA DE FREITAS ALVES

AGRAVADO : YURI TARTARINI DE FREITAS ALVES

ADVOGADOS : JOSMAR MARCELINO DOS REIS - MG041898

ANTÔNIO CARLOS PENZIN FILHO - MG029175

PROCOPIO AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS - MG110793

INTERES. : VIOLIN TRANSPORTES LIMITADA - ME

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 22/06/2021 às 15:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1912178 - MG (2021/0169319-2)

AGRAVANTE : PLINIO VIOLIN - ESPÓLIO

AGRAVANTE : STEFANO VIOLIN - INTERDITO

AGRAVANTE : JOSE EDUARDO VIOLIN - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVANTE : IVAN VIOLIN

AGRAVANTE : JOSE ADALBERTO CHAIM

ADVOGADOS : LUCIANO DA SILVA MONTEIRO ROSALEM - SP283769

JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056

AGRAVADO : LUIZ GONZAGA ALVES

AGRAVADO : NILVA DE FATIMA FREITAS ALVES

AGRAVADO : BRONSON RAFAEL DE FREITAS ALVES