Supremo Tribunal Federal - 16/08/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 70066150905 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70070939657 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Santa Maria Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Município de Santa Maria Recorrido
- Vera Regina da Silva Ventura Recorrente

Origem: 01492414820178217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Beto Gonçalves Advogado
- Fábio Piccoli Ramos Advogado
- Sidgrei Antônio Machado Spassini Advogado
- Maria da Graca Trucolo de Rossi Recorrente
- Município de Beto Gonçalves Recorrido

Origem: 02008483720168217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 04901656320118090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

Origem: 03447082920138090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Sandro de Abreu Santos Advogado
- Universidade Estadual de Goias Recorrido
- Ana Cláudia Roriz Advogado
- Paula Henriques Ferreira Recorrente

Origem: 00269302120134013400 - TRF1 - DF - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Gilberto Siebra Monteiro Advogado
- Francisco Cruz Rodrigues Recorrente

Origem: 00425289220114013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: BAHIA

Origem: 01574475120178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Viamão Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Município de Viamão Recorrido
- Jair Mesquita de Oliveira Advogado
- Vanessa Colussi Hamilton Advogado
- Regina Machado dos Santos Recorrente

Origem: 08848078420148060001 - TJCE - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- José Maria da Silva Araújo Advogado
- Maria Lidiane Sousa Lima Recorrido

Origem: 10024096754601001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Sebastiao Hasenclever Borges Neto Advogado
- Elmo Toledo de Castro Recorrente

Origem: 70059206276 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Flávio André da Silva Recorrido

Origem: 10024132531054002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Adelia Rodrigues Campos Advogado
- Vinícius Henrique de Jesus Recorrente

Origem: AREsp - 249499320078260309 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201300010042633 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Rafael Daniel Silva Andrade Advogado
- Jose de Ribamar da Silva Nascimento Recorrido

Origem: ARE - 00088739820138260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 91844943720068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 01110946620088260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RECURSOS - 05040603220164058500 - TRF5 - SE - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: SERGIPE

Origem: 4372845500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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