Supremo Tribunal Federal - 16/08/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 20050110033370 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Redistribuído Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Ataualpa Sousa das Chagas Advogado
- Williman Costa da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 201224504492 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Marcia Alice Santos Hartung Advogado
- Claudia de Quadros Carvalho Recorrente
- Joao Eloi Utzig Recorrente

Origem: 00307135720144013700 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Alcidenisso Bueno Rodrigues Recorrente

Origem: 53995169320138090051 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Leandro da Silva Reginaldo Advogado
- Maria Segati de Oliveira Recorrido

Origem: 0200938017040223 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Maria de Fatima Domeneghetti Advogado
- Clara Maria de Almeida Silva Recorrido

Origem: 10374862420148260224 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Paulo Sérgio Assunção Advogado
- Ernesto Stelzer Filho Recorrido

Origem: 96030308765 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Mecanica Bonfanti S/A Recorrido
- Cesar Moreno Advogado
- Waldir Luiz Braga Advogado

Origem: ARE - 72720145180211 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: GOIÁS

Origem: 18814620124013809 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 50465449520134047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Vilmar Lourenco Advogado
- Onildo Jose da Silva Recorrente

Origem: PROC - 40082469720138260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00307967320144013700 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Manoel Ferreira Bonfim Recorrente

Origem: 00042813020138260297 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00304042520098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Municpio de Sao Caetano do Sul Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Município de São Caetano do Sul Recorrido
- Cesar Rodrigues Pimentel Advogado
- Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: 00166521820148220001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Ezio Pires dos Santos Advogado
- Tatiane de Freitas Azevedo Recorrido

Origem: 00636838420158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
- Municipio de Sao Goncalo Recorrente
- Alexandre Reinol da Silva Advogado
- Eduardo Silva Correa Recorrido

Origem: 50119203320124047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARE - 05045546320114025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00011293220108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00002617620158140000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
- Estado do Pará Recorrido
- Lenice Pinheiro Mendes Advogado
- Candida Rosilda de Melo Oliveira Recorrente
- Thiago Augusto Tromps Rodrigues Advogado

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